Inventário 0801530-61.2018.8.10.0053 - TJMA

Inventário 0801530-61.2018.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: VAGNO DOS SANTOS SILVA - TO7262 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VAGNO DOS SANTOS SILVA - TO7262 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VAGNO DOS SANTOS SILVA - TO7262 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VAGNO DOS SANTOS SILVA - TO7262 Réu(ré): ABELARDO BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) INVENTARIADO: DANILLO MASTROIANNI MARINHO OLIVEIRA - GO26202 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Intimação - Processo nº. 0801530-61.2018.8.10.0053 Ação: INVENTÁRIO (39) Autor(a): RAVENA DA CRUZ OLIVEIRA CINTRA e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Vê-se que a petição de ID nº 34811817, elenca vários bens deixados pelo de cujos e supostamente ocultados pelo(a) inventariante(a), contudo, ressalta que alguns bens foram vendidos em tempos pretéritos. Assim, considerando que o inventário é um processo em que se apuram os bens deixados pelo falecido, e eventual necessidade de comprovação de titularidade dos imóveis arrolados na supracitada petição, extrapola a finalidade do inventário e exige instrução probatória própria, impondo a remessa da discussão para as vias ordinárias, de acordo com previsão do artigo 612 do Código de Processo Civil. Isto posto, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a respeito do prosseguimento do feito, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito. Após, dê vistas dos autos ao Ministério Público Estadual. Por fim, retornem-se os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 05/04/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 25/05/2022. Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

26/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Decorrido prazo de VAGNO DOS SANTOS SILVA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANILLO MASTROIANNI MARINHO OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Publicado Intimação em 05/10/2023.

Publicado Intimação em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(16)