Procedimento Comum Cível 0000045-85.2017.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 09:17

Transitado em Julgado em 15/08/2022

17/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:13

Publicado Sentença (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 07:39

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: GILMAR VIANA MARQUES Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Sentença (expediente) - Processo nº 0000045-85.2017.8.10.0088 Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente e EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, valendo-me, para tanto, do art. 85, § 2º do CPC, verbas que ficarão sob condição suspensiva pelo prazo de 05 anos, tendo em vista a concessão do benefício justiça gratuita ao requerido, nos termos do Art. 98, §2° e §3° ambos do CPC. Torno sem efeito despacho retro. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, respondendo

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000045-85.2017.8.10.0088. Requerente: GILMAR VIANA MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEANNY MENDONCA FREITAS - MA13705-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 67991062 - Sentença, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:53

Julgado improcedente o pedido

22/06/2022, 09:16

Juntada de petição

21/06/2022, 17:21

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 02:38

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 09:17

Transitado em Julgado em 15/08/2022

17/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:13

Publicado Sentença (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 07:39

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: GILMAR VIANA MARQUES Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Sentença (expediente) - Processo nº 0000045-85.2017.8.10.0088 Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente e EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, valendo-me, para tanto, do art. 85, § 2º do CPC, verbas que ficarão sob condição suspensiva pelo prazo de 05 anos, tendo em vista a concessão do benefício justiça gratuita ao requerido, nos termos do Art. 98, §2° e §3° ambos do CPC. Torno sem efeito despacho retro. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, respondendo

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000045-85.2017.8.10.0088. Requerente: GILMAR VIANA MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEANNY MENDONCA FREITAS - MA13705-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 67991062 - Sentença, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:53

Julgado improcedente o pedido

22/06/2022, 09:16

Juntada de petição

21/06/2022, 17:21

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 02:38

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:23

Audiência Conciliação convertida em diligência para 22/06/2022 10:45 Vara Única de Governador Nunes Freire.

27/05/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000045-85.2017.8.10.0088. Requerente: GILMAR VIANA MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEANNY MENDONCA FREITAS - MA13705-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (67692103 - Despacho), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201.038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 17:34

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 10:45 Vara Única de Governador Nunes Freire.

25/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:00

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:24

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 16/08/2021 23:59.

18/08/2021, 20:24

Juntada de petição

11/08/2021, 10:52

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 08:44

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 16:02

Juntada de Certidão

04/08/2021, 16:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/08/2021, 15:49

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:49

Juntada de termo de migração

04/08/2021, 15:49

Documentos

Sentença (expediente)

•19/07/2022, 13:53

Sentença

•22/06/2022, 09:16

Despacho

•25/05/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 16:01