Apelação Cível 0801265-07.2021.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Monção

Partes do Processo

HELIO DE JESUS COSTA SILVA

CPF

Autor

KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA

Terceiro

KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE SANTOS PINHEIRO

OAB/MA 19470·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CASTRO FORTALEZA

OAB/MA 14294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/09/2024, 17:46

Baixa Definitiva

03/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de HELIO DE JESUS COSTA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2024, 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 12:43

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/09/2024, 17:46

Baixa Definitiva

03/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de HELIO DE JESUS COSTA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA em 30/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•07/08/2024, 15:53

DECISÃO

•07/08/2024, 09:11

31/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2024, 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 11:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2023, 15:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/10/2023, 18:28

Publicado Decisão (expediente) em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 14:56

Homologada a Desistência do Recurso

29/09/2023, 10:33

Extinto o processo por desistência

29/09/2023, 10:33

Juntada de petição

28/09/2023, 12:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2022, 13:03

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2022, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:53

Recebidos os autos

25/07/2022, 12:15

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 12:15

DESPACHO

•13/10/2023, 11:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2023, 14:56

DECISÃO

•29/09/2023, 10:33

DESPACHO

•01/08/2022, 13:53

DECISÃO

•22/07/2022, 15:07

DECISÃO

•22/07/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 13:59

SENTENÇA

•25/02/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 13:29

DESPACHO

•29/04/2021, 12:11