Procedimento Comum Cível 0801830-47.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

ROMARIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE BRITO MACHADO

OAB/MA 19152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ROMARIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de DANIEL DE BRITO MACHADO em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 19:21

Juntada de petição

14/02/2022, 13:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n. 0801830-47.2021.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por ROMÁRIO PEREIRA DE SOUZA contra o ESTADO DO MARANHÃO, objetivando declarar como tempo de serviço e de contribuição o período em que o autor permaneceu devidamente matriculado no Curso de Formação para o cargo de Soldado da PMMA. Nesse caminho, afirma que foi nomeado para o cargo em 18.02.2014 e que prestou curso de formação entre 30.09.2013 a 17.02.2014, contudo, e

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 11:31

Julgado improcedente o pedido

14/01/2022, 15:34

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:29

Juntada de contestação

29/11/2021, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:19

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 14:28

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 15:34

Despacho

•18/10/2021, 15:19

Documento Diverso

•15/10/2021, 14:28

Documento Diverso

•15/10/2021, 14:28

Documento Diverso

•15/10/2021, 14:28

Documento Diverso

•15/10/2021, 14:28