Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000263-82.2014.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 12.633,27

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

DAVINA ROSA GAIOSO BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RAFAEL ARAUJO GOMES

OAB/MA 11193·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE JESUS DUTRA

OAB/SP 368339·CPF·Representa: Autor

CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR

OAB/MA 8443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:06

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:05

Juntada de petição

24/09/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:49

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 20:53

Conclusos para despacho

09/01/2025, 18:04

Juntada de Certidão

09/01/2025, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2025, 18:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2025, 18:02

Juntada de petição

07/11/2024, 09:11

Recebidos os autos

29/08/2024, 09:30

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:06

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:05

Juntada de petição

24/09/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:49

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 13:02

Despacho

•16/01/2025, 20:53

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 20:53

Conclusos para despacho

09/01/2025, 18:04

Juntada de Certidão

09/01/2025, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2025, 18:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2025, 18:02

Juntada de petição

07/11/2024, 09:11

Recebidos os autos

29/08/2024, 09:30

Juntada de despacho

29/08/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/10/2023, 10:16

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:13

Juntada de petição

06/10/2023, 09:44

Juntada de petição

28/03/2023, 11:12

Juntada de petição

07/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL ARAUJO GOMES em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 02:51

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 02:51

Publicado Intimação em 27/05/2022.

06/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

06/06/2022, 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2022.

06/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

06/06/2022, 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2022.

06/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

06/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Mirinzal, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. KELDSON DE RIBAMAR LEMOS COSTA Técnico Judiciário mat. 166496

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Mirinzal, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. KELDSON DE RIBAMAR LEMOS COSTA Técnico Judiciário mat. 166496

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Mirinzal, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. KELDSON DE RIBAMAR LEMOS COSTA Técnico Judiciário mat. 166496

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 18:14

Juntada de Certidão

25/05/2022, 18:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/05/2022, 18:10

Intimação de acórdão

•05/08/2024, 14:12

Acórdão

•05/08/2024, 10:18

Despacho

•10/06/2024, 11:51

Decisão (expediente)

•23/04/2024, 12:17

Decisão

•23/04/2024, 11:37

Despacho

•17/10/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 18:12