Apelação Cível 0825562-29.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
13/03/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)
Processos relacionados
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Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
65.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(7)
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
65.***.***.0001-60
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/07/2018, 10:22
Baixa Definitiva
18/07/2018, 10:22
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
ALDIR MIRANDA CANTUARIA
CPF
206.***.***-91
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Reu
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/07/2018, 10:21
Juntada de Petição de petição
19/06/2018, 23:09
Juntada de Petição de petição
22/05/2018, 22:16
Juntada de Petição de petição
14/05/2018, 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018, 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2018.
11/05/2018, 00:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2018, 16:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018, 08:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018, 08:15
Deliberado em Sessão - Julgado
09/05/2018, 08:11
Incluído em pauta para 07/05/2018 09:00:00 Salão do Pleno.
07/05/2018, 09:19
Conclusos para despacho
20/04/2018, 09:26
Conclusos com parecer ministerial
18/04/2018, 13:08
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/07/2018, 10:22
Baixa Definitiva
18/07/2018, 10:22
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/07/2018, 10:21
Juntada de Petição de petição
19/06/2018, 23:09
Juntada de Petição de petição
22/05/2018, 22:16
Juntada de Petição de petição
14/05/2018, 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018, 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2018.
11/05/2018, 00:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2018, 16:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018, 08:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018, 08:15
Deliberado em Sessão - Julgado
09/05/2018, 08:11
Incluído em pauta para 07/05/2018 09:00:00 Salão do Pleno.
07/05/2018, 09:19
Conclusos para despacho
20/04/2018, 09:26
Conclusos com parecer ministerial
18/04/2018, 13:08
Juntada de Petição de parecer
18/04/2018, 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2018, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018, 08:35
Recebidos os autos
13/03/2018, 09:56
Conclusos para despacho
13/03/2018, 09:56
Distribuído por sorteio
13/03/2018, 09:56
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•
10/05/2018, 16:26
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
10/05/2018, 08:14
ACÓRDÃO
•
09/05/2018, 11:09
DESPACHO
•
14/03/2018, 08:35
ATO ORDINATÓRIO
•
07/02/2018, 16:16
DECISÃO
•
07/12/2017, 09:59
ATO ORDINATÓRIO
•
10/10/2017, 08:18
DESPACHO
•
03/08/2017, 09:34