Apelação / Remessa Necessária 0806174-85.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ISADORA DE SOUSA VALERIO

CPF

Autor

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO E SILVA MORAIS

OAB/MA 11035·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2025, 14:56

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ISADORA DE SOUSA VALERIO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:00

Juntada de petição

09/09/2025, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 10:33

Publicado Acórdão em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 14:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - CNPJ: 03.352.086/0001-00 (APELADO) e provido em parte

25/08/2025, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 18:16

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:16

Juntada de petição

19/08/2025, 09:49

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2025, 14:56

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ISADORA DE SOUSA VALERIO em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/08/2025, 14:48

Acórdão

•25/08/2025, 08:13

19/09/2025, 01:00

Juntada de petição

09/09/2025, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 10:33

Publicado Acórdão em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 14:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - CNPJ: 03.352.086/0001-00 (APELADO) e provido em parte

25/08/2025, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 18:16

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:16

Juntada de petição

19/08/2025, 09:49

Juntada de petição

05/08/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/07/2025, 14:15

Recebidos os autos

14/07/2025, 14:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2025, 15:14

Juntada de parecer do ministério público

01/06/2025, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:00

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:59

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 11:59

Despacho

•01/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:21

Sentença

•18/12/2024, 17:08

Decisão

•18/04/2023, 16:00

Despacho

•25/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 11:58

Despacho

•19/11/2019, 12:22