Procedimento Comum Cível 0802185-08.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 19.302,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

PAULO JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS

OAB/MA 16200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PAULO JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:52

Decorrido prazo de PAULO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 08:12

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:12

Juntada de decisão

11/11/2025, 08:12

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 12:51

Juntada de contrarrazões

18/07/2023, 16:27

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:52

Decorrido prazo de PAULO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:12

11/11/2025, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 08:12

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:12

Juntada de decisão

11/11/2025, 08:12

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 12:51

Juntada de contrarrazões

18/07/2023, 16:27

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 15:08

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 15:07

Juntada de apelação

26/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de PAULO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:20

Decorrido prazo de PAULO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:04

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2023, 23:35

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de PAULO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:14

Juntada de petição

08/06/2022, 10:28

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO JOSE RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS - MA16200 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. As partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Ressalto que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Sem a solicitação de novas provas, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) KARINY REIS BOGÉA SANTOS Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802185-08.2018.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 06:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 06:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2022, 11:46

Juntada de petição

30/11/2021, 09:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2019, 12:09

Conclusos para julgamento

18/09/2018, 11:18

Juntada de Certidão

18/09/2018, 11:17

Juntada de protocolo

13/09/2018, 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2018, 10:40

Juntada de Ato ordinatório

22/08/2018, 10:39

Juntada de contestação

16/08/2018, 19:05

Decorrido prazo de PAULO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica

21/06/2018, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica

21/06/2018, 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2018, 17:07

Conclusos para despacho

06/06/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

05/06/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:12

Acórdão

•14/10/2025, 16:39

Despacho

•13/03/2024, 18:32

Despacho

•03/01/2024, 15:51

Decisão

•14/09/2023, 15:55

Decisão

•31/07/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:07

Sentença

•07/05/2023, 23:35

Despacho

•23/05/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 10:39

Despacho

•18/06/2018, 17:07