Reintegração / Manutenção de Posse 0800149-64.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

CLAUDIONOR BRITO SANTOS

CPF

Autor

WILSON E DEMAIS INVASORES

Terceiro

WILSON E DEMAIS INVASORES

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO

OAB/MA 11534·CPF·Representa: Autor

RENATA NAVA DE ARRUDA

OAB/MA 16592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 08:30, 1ª Vara Cível de Paço do Lumiar.

24/04/2026, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de WILSON E DEMAIS INVASORES em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

09/04/2026, 09:06

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

01/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

01/04/2026, 14:47

Todas as movimentações(269)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 08:30, 1ª Vara Cível de Paço do Lumiar.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/03/2026, 10:28

Despacho

•07/11/2025, 13:25

24/04/2026, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de WILSON E DEMAIS INVASORES em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

09/04/2026, 09:06

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

01/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

01/04/2026, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 07:51

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:51

Juntada de Certidão

06/03/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 13:26

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:20

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2026 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

04/03/2026, 13:58

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

04/03/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:28

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de WILSON E DEMAIS INVASORES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA LENIR DA SILVA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 15:38

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:26

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 15:03

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 12:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

13/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de MARIA LENIR DA SILVA SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de WILSON E DEMAIS INVASORES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINA MOREIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de CLAUDIONOR BRITO SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 21:40

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 15:19

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ISANDRA LUIZA CARVALHO MESQUITA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/12/2025, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 11:45

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Juntada de Petição de diligência

28/11/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 13:54

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2025 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

27/11/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:25

Conclusos para decisão

16/09/2025, 19:45

Juntada de Certidão

16/09/2025, 19:45

Decorrido prazo de WILSON E DEMAIS INVASORES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 12:38

Juntada de diligência

27/06/2025, 12:38

Juntada de diligência

27/06/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:09

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:55

Juntada de petição

06/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:06

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 14:02

Juntada de petição

28/10/2024, 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2024, 09:52

Conclusos para decisão

15/10/2024, 07:53

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:37

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Juntada de petição

12/06/2024, 09:28

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 12:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

22/05/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:07

Juntada de Certidão

22/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:39

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:11

Juntada de petição

19/04/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 10:20

Juntada de petição

16/04/2024, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 14:44

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

16/04/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 08:09

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:30

Juntada de Certidão

11/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:32

Juntada de petição

29/08/2023, 23:17

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 08:59

Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:48

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:45

Juntada de petição

13/03/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 16:19

Juntada de petição

17/02/2023, 09:51

Juntada de petição

01/02/2023, 21:29

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:39

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 14:37

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 18:04

Revogada a Medida Liminar

23/09/2022, 07:28

Juntada de petição

30/08/2022, 16:12

Juntada de petição

30/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de WILSON E DEMAIS INVASORES em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de CLAUDIONOR BRITO SANTOS em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 08:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIONOR BRITO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - MA11534-A Requerido REU: WILSON E DEMAIS INVASORES Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATA NAVA DE ARRUDA - MA16592 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0800149-64.2017.8.10.0049 Classe/Assunto REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)/[Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente Vistos em c

20/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2022, 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/01/2022, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:25

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:30

Juntada de Certidão

19/01/2022, 09:30

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 23:38

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 23:38

Juntada de protocolo

04/11/2021, 12:56

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:47

Juntada de Certidão

20/10/2021, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 10:42

Suscitado Conflito de Competência

20/10/2021, 10:23

Conclusos para decisão

14/10/2021, 10:24

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de WILSON E DEMAIS INVASORES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 19:12

Juntada de certidão

15/09/2021, 19:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 11:08

Juntada de petição

14/09/2021, 09:32

Decorrido prazo de WILSON E DEMAIS INVASORES em 23/08/2021 23:59.

04/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 09:54

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 10:01

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 09:44

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 09:43

Juntada de Mandado

31/08/2021, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 11:16

Outras Decisões

20/08/2021, 13:05

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:41

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 16:12

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:12

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de RENATA NAVA DE ARRUDA em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:58

Publicado Intimação em 27/07/2021.

28/07/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

28/07/2021, 17:40

Mandado devolvido dependência

27/07/2021, 16:14

Juntada de diligência

27/07/2021, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 14:04

Juntada de Carta ou Mandado

23/06/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 08:42

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:42

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2021, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 17:01

Declarada incompetência

19/05/2021, 10:34

Conclusos para decisão

15/02/2021, 13:50

Juntada de petição

09/02/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 12:33

Conclusos para decisão

06/11/2020, 12:17

Juntada de petição

05/11/2020, 15:30

Juntada de diligência

19/10/2020, 22:01

Juntada de diligência

19/10/2020, 21:49

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2020, 13:14

Juntada de contestação

10/10/2020, 10:30

Juntada de diligência

13/08/2020, 07:36

Mandado devolvido dependência

13/08/2020, 07:36

Mandado devolvido dependência

13/08/2020, 07:35

Juntada de diligência

13/08/2020, 07:35

Expedição de Mandado

31/10/2018, 12:25

Expedição de Mandado

31/10/2018, 12:25

Juntada de Ofício

31/10/2018, 11:14

Juntada de Mandado

31/10/2018, 11:13

Juntada de petição

17/08/2018, 17:52

Decorrido prazo de WILSON E DEMAIS INVASORES em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:29

Juntada de Ato ordinatório

27/07/2018, 13:18

Decorrido prazo de outros invasores nao identificados em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 00:21

Juntada de Petição de diligência

16/07/2018, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2018, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2018, 23:32

Juntada de Petição de diligência

16/07/2018, 23:32

Publicado Citação em 05/06/2018.

17/06/2018, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:54

Juntada de Petição de diligência

11/06/2018, 05:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2018, 05:57

Juntada de Certidão

30/05/2018, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2018, 08:47

Expedição de Mandado

30/05/2018, 08:46

Expedição de Mandado

30/05/2018, 08:46

Expedição de Mandado

30/05/2018, 08:46

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 12:13

Juntada de edital

18/04/2018, 12:12

Juntada de Ofício

18/04/2018, 12:03

Juntada de Mandado

18/04/2018, 12:01

Publicado Intimação em 16/04/2018.

16/04/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 16:20

Conclusos para despacho

01/02/2018, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 17:24

Decorrido prazo de WILSON E DEMAIS INVASORES em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 01:08

Decorrido prazo de WILSON E DEMAIS INVASORES em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2017, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2017, 17:37

Decorrido prazo de WILSON E DEMAIS INVASORES em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2017, 12:04

Expedição de Mandado

24/05/2017, 11:15

Decorrido prazo de WILSON E DEMAIS INVASORES em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2017, 12:49

Expedição de Mandado

24/04/2017, 12:06

Juntada de Mandado

11/04/2017, 13:31

Juntada de Certidão

06/04/2017, 18:04

Expedição de Mandado

05/04/2017, 14:29

Juntada de Ofício

07/03/2017, 14:15

Expedição de Mandado

03/03/2017, 14:25

Juntada de Mandado

28/02/2017, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2017, 18:53

Concedida a Medida Liminar

09/02/2017, 10:15

Conclusos para decisão

25/01/2017, 17:08

Distribuído por sorteio

25/01/2017, 17:08

Despacho

•15/04/2025, 12:09

Decisão

•15/10/2024, 09:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/05/2024, 12:07

Despacho

•14/03/2024, 08:09

Despacho

•09/08/2023, 08:59

Despacho

•10/04/2023, 07:45

Decisão

•23/09/2022, 07:28

Despacho

•19/01/2022, 11:25

Documento Diverso

•19/01/2022, 09:30

Decisão

•20/10/2021, 10:23

Decisão

•20/08/2021, 13:05

Despacho

•16/06/2021, 11:13

Decisão

•19/05/2021, 10:34

Todos os documentos(19)

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/03/2026, 10:28

Despacho

•07/11/2025, 13:25

Despacho

•15/04/2025, 12:09

Decisão

•15/10/2024, 09:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/05/2024, 12:07

Despacho

•14/03/2024, 08:09

Despacho

•09/08/2023, 08:59

Despacho

•10/04/2023, 07:45

Decisão

•23/09/2022, 07:28

Despacho

•19/01/2022, 11:25

Documento Diverso

•19/01/2022, 09:30

Decisão

•20/10/2021, 10:23

Decisão

•20/08/2021, 13:05

Despacho

•16/06/2021, 11:13

Decisão

•19/05/2021, 10:34

Despacho

•01/02/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 13:18

Despacho

•21/02/2018, 16:20

Decisão

•09/02/2017, 10:15