Cumprimento de sentença 0800125-41.2020.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Buriti Bravo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Buriti Bravo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

JOSE DE SOUZA PORTELA

CPF

Autor

NOEMIA PEREIRA CARDOSO PORTELA

CPF

Autor

VICENTE BANDEIRA DE ARAUJO

Terceiro

ADAILTON ARAUJO SILVA

Terceiro

VALDIANA ALBUQUERQUE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIZA DIAS DOS REIS

OAB/MA 17784·CPF·Representa: Autor

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA

OAB/MA 12638·CPF·Representa: Autor

RENIE PEREIRA DE SOUSA

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE NOVAIS BARROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE DE SOUZA PORTELA

CPF

Autor

NOEMIA PEREIRA CARDOSO PORTELA

CPF

Autor

VICENTE BANDEIRA DE ARAUJO

Terceiro

ADAILTON ARAUJO SILVA

Terceiro

VALDIANA ALBUQUERQUE FREITAS

Terceiro

VICENTE BANDEIRA DE ARAUJO

Reu

ADAILTON ARAUJO SILVA

Reu

VALDIANA ALBUQUERQUE FREITAS

Reu

VALDIANA ALBUQUERQUE FREITAS

CPF

Reu

ADAILTON ARAUJO SILVA

CPF

Reu

VICENTE BANDEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:41

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:41

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NOVAIS BARROS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:15

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:41

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:41

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NOVAIS BARROS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:28

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:27

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/01/2026, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/01/2026, 08:45

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/01/2026, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:01

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 16:36

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 16:36

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:17

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2025, 09:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 09:16

Processo Desarquivado

09/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PORTELA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de NOEMIA PEREIRA CARDOSO PORTELA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Juntada de petição

01/09/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 17:17

Juntada de Certidão

26/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:17

Juntada de decisão

26/08/2025, 17:17

Recebidos os autos

26/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2024, 16:42

Juntada de petição

10/04/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:15

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 10:04

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:02

Juntada de apelação

01/03/2024, 22:22

Juntada de petição

07/02/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:44

Publicado Sentença (expediente) em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:44

Publicado Sentença (expediente) em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 10:40

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 08:03

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 16:03

Juntada de Certidão

27/06/2023, 16:02

Juntada de protocolo

27/06/2023, 12:28

Expedição de informações pessoalmente.

23/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 14:00, Vara Única de Buriti Bravo.

23/06/2023, 09:44

Juntada de petição

12/06/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:04

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:03

Juntada de petição

07/06/2023, 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:00, Vara Única de Buriti Bravo.

07/06/2023, 08:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, Vara Única de Buriti Bravo.

07/06/2023, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 08:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, Vara Única de Buriti Bravo.

07/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:07

Decorrido prazo de JAIZA DIAS DOS REIS em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de NOEMIA PEREIRA CARDOSO PORTELA em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PORTELA em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:40

Juntada de petição

28/03/2023, 22:31

Juntada de petição

21/03/2023, 18:47

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 08:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/03/2023 09:30 Vara Única de Buriti Bravo.

21/03/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:05

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:01

Juntada de petição

20/03/2023, 19:05

Juntada de petição

27/01/2023, 14:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 16:35

Juntada de petição

22/01/2023, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 16:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/01/2023, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 16:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/01/2023, 16:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/01/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 16:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/01/2023, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 18:21

Juntada de petição

17/01/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 17:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 09:30 Vara Única de Buriti Bravo.

16/01/2023, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:33

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:33

Juntada de petição

06/06/2022, 22:22

Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2022.

06/06/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 03:19

Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2022.

06/06/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAIZA DIAS DOS REIS - MA17784 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAIZA DIAS DOS REIS - MA17784 Requerido(a)(s): ADAILTON ARAÚJO SILVA e outros (2). Advogado/Autoridade do(a) REU: RENIE PEREIRA DE SOUSA - MA21040-A Advogado/Autoridade do(a) REU: RENIE PEREIRA DE SOUSA - MA21040-A Advogado/Autoridade do(a) REU: RENIE PEREIRA DE SOUSA - MA21040-A DESPACHO A fim de possibilitar a produção de outras provas acerca das questões postas em discussão, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, certifique-se o necessário, voltando os autos conclusos. Cumpra-se. Despacho (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800125-41.2020.8.10.0078. Requerente(s): NOEMIA PEREIRA CARDOSO PORTELA e outros. Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 23 de maio de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAIZA DIAS DOS REIS - MA17784 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAIZA DIAS DOS REIS - MA17784 Requerido(a)(s): ADAILTON ARAÚJO SILVA e outros (2). Advogado/Autoridade do(a) REU: RENIE PEREIRA DE SOUSA - MA21040-A Advogado/Autoridade do(a) REU: RENIE PEREIRA DE SOUSA - MA21040-A Advogado/Autoridade do(a) REU: RENIE PEREIRA DE SOUSA - MA21040-A DESPACHO A fim de possibilitar a produção de outras provas acerca das questões postas em discussão, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, certifique-se o necessário, voltando os autos conclusos. Cumpra-se. Despacho (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800125-41.2020.8.10.0078. Requerente(s): NOEMIA PEREIRA CARDOSO PORTELA e outros. Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 23 de maio de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:12

Conclusos para decisão

27/04/2022, 00:41

Juntada de réplica à contestação

26/04/2022, 23:47

Juntada de petição

21/03/2022, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2022, 23:52

Juntada de Certidão

20/03/2022, 23:51

Juntada de Certidão

20/03/2022, 23:50

Juntada de contestação

20/03/2022, 00:34

Juntada de diligência

09/03/2022, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 08:40

Juntada de certidão

24/02/2022, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 20:27

Juntada de Certidão

22/02/2022, 20:24

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 20:20

Desentranhado o documento

22/02/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:10

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:00

Juntada de Certidão

15/09/2021, 09:59

Juntada de petição

14/09/2021, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:02

Conclusos para despacho

01/04/2021, 00:01

Juntada de Certidão

01/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de ADAILTON ARAÚJO SILVA em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:47

Decorrido prazo de VICENTE BANDEIRA DE ARAÚJO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:26

Decorrido prazo de VALDIANA ALBUQUERQUE FREITAS em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 10:33

Juntada de diligência

04/03/2021, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 08:57

Juntada de diligência

22/02/2021, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 08:52

Juntada de diligência

22/02/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:26

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:34

Juntada de petição

30/09/2020, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 11:26

Juntada de petição

28/09/2020, 23:35

Publicado Intimação em 04/09/2020.

05/09/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 02:49

Publicado Intimação em 04/09/2020.

05/09/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 09:05

Juntada de petição

31/08/2020, 10:38

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 18:17

Conclusos para decisão

30/01/2020, 18:17

Decisão

•09/01/2026, 12:00

Petição

•05/12/2025, 00:41

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:17

Acórdão (expediente)

•26/08/2025, 17:17

Acórdão

•25/07/2025, 15:53

Despacho

•28/05/2024, 14:09

Decisão

•30/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:02

Sentença (expediente)

•05/02/2024, 10:40

Sentença (expediente)

•05/02/2024, 10:40

Sentença

•05/02/2024, 08:03

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/06/2023, 09:44

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:27

Decisão

•09/01/2026, 12:00

Petição

•05/12/2025, 00:41

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:17

Acórdão (expediente)

•26/08/2025, 17:17

Acórdão

•25/07/2025, 15:53

Despacho

•28/05/2024, 14:09

Decisão

•30/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:02

Sentença (expediente)

•05/02/2024, 10:40

Sentença (expediente)

•05/02/2024, 10:40

Sentença

•05/02/2024, 08:03

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/06/2023, 09:44

Despacho

•06/06/2023, 18:07

Despacho

•21/03/2023, 08:05

Despacho

•16/01/2023, 14:51

Despacho

•23/05/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 23:51

Despacho

•09/02/2022, 12:10

Despacho

•09/08/2021, 15:02

Despacho

•05/02/2021, 15:26

Despacho

•02/09/2020, 09:05