Cumprimento de sentença 0800931-41.2021.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 18.652,80

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Embargos de Declaração Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

16/09/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:17

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:06

Juntada de Certidão

05/07/2023, 15:02

Juntada de petição

03/07/2023, 11:29

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 11:54

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:57

Juntada de petição

16/06/2023, 23:39

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:38

Processo Desarquivado

07/06/2023, 08:48

Todas as movimentações(138)

Juntada de petição

16/09/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:17

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:06

Juntada de Certidão

05/07/2023, 15:02

Juntada de petição

03/07/2023, 11:29

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 08:05

Sentença

•14/04/2023, 11:14

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 11:54

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:57

Juntada de petição

16/06/2023, 23:39

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:38

Processo Desarquivado

07/06/2023, 08:48

Outras Decisões

07/06/2023, 08:05

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:19

Juntada de petição

05/06/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 04/05/2023

11/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ICLEIA COSTA DE SOUSA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:09

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:57

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 10:54

Julgada procedente a impugnação à execução de

14/04/2023, 11:14

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:41

Juntada de Certidão

14/04/2023, 09:41

Juntada de petição

12/04/2023, 14:12

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 13:52

Juntada de Certidão

07/03/2023, 07:09

Juntada de petição

06/03/2023, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2023, 15:05

Outras Decisões

13/02/2023, 11:55

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:46

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:45

Juntada de petição

10/02/2023, 21:27

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 08:47

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:12

Juntada de Certidão

20/01/2023, 14:11

Juntada de petição

20/01/2023, 09:32

Juntada de petição

20/01/2023, 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 17:54

Recebidos os autos

09/01/2023, 11:49

Juntada de despacho

09/01/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO BRASIL Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) Polo passivo: RECORRIDO: ICLEIA COSTA DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: ROLDAN HENRIQUE SOUSA RODRIGUES (OAB 15589-MA), ROSANA SOUSA PEREIRA (OAB 12919-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 15/09/2022 e término às 14:59h do dia 22/09/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ-MA, 6 de junho de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800931-41.2021.8.10.0046 Polo ativo:

07/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/06/2022, 10:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/06/2022, 09:45

Juntada de petição

02/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão

17/03/2022, 08:18

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/03/2022 23:59.

16/03/2022, 14:18

Juntada de petição

16/03/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800931-41.2021.8.10.0046. REQUERENTE: ICLEIA COSTA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROLDAN HENRIQUE SOUSA RODRIGUES - MA15589, ROSANA SOUSA PEREIRA - MA12919 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Con Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Protesto Indevido de Título]

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 17:17

Juntada de petição

15/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de ICLEIA COSTA DE SOUSA em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 19:28

Juntada de diligência

24/02/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 15:32

Outras Decisões

21/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2022 23:59.

20/02/2022, 20:12

Conclusos para decisão

18/02/2022, 09:26

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:25

Juntada de petição

18/02/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800931-41.2021.8.10.0046. REQUERENTE: ICLEIA COSTA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROLDAN HENRIQUE SOUSA RODRIGUES - MA15589, ROSANA SOUSA PEREIRA - MA12919 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diant Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Protesto Indevido de Título]

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2022, 08:44

Conclusos para decisão

11/02/2022, 08:13

Juntada de Certidão

11/02/2022, 08:12

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 17:50

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 15:29

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 15:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 04:24

Juntada de contrarrazões

27/01/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800931-41.2021.8.10.0046. REQUERENTE: ICLEIA COSTA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROLDAN HENRIQUE SOUSA RODRIGUES - MA15589, ROSANA SOUSA PEREIRA - MA12919 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Con Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Protesto Indevido de Título]

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800931-41.2021.8.10.0046. REQUERENTE: ICLEIA COSTA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROLDAN HENRIQUE SOUSA RODRIGUES - MA15589, ROSANA SOUSA PEREIRA - MA12919 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Con Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Protesto Indevido de Título]

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 12:30

Juntada de Certidão

25/01/2022, 12:28

Juntada de recurso inominado

25/01/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800931-41.2021.8.10.0046. REQUERENTE: ICLEIA COSTA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROLDAN HENRIQUE SOUSA RODRIGUES - MA15589, ROSANA SOUSA PEREIRA - MA12919 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Fica Vossa Senhoria intimado para, querendo, no prazo de até 05 (c Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Protesto Indevido de Título]

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 11:35

Juntada de Certidão

19/01/2022, 07:17

Juntada de embargos de declaração

18/01/2022, 09:26

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:33

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 10:46

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2021, 14:34

Juntada de petição

06/12/2021, 11:01

Juntada de petição

12/11/2021, 12:29

Juntada de petição

15/10/2021, 11:04

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 10:46

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:45

Audiência Instrução realizada para 27/09/2021 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

27/09/2021, 10:13

Juntada de petição

24/09/2021, 08:53

Juntada de petição

23/09/2021, 23:51

Juntada de petição

23/09/2021, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 10:01

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 09:58

Juntada de Certidão

20/09/2021, 09:55

Audiência Instrução designada para 27/09/2021 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

20/09/2021, 09:52

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

20/09/2021, 09:29

Juntada de petição

17/09/2021, 15:43

Juntada de contestação

08/09/2021, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 08:18

Audiência Conciliação designada para 20/09/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

09/08/2021, 08:47

Juntada de petição

07/08/2021, 20:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:38

Concedida em parte a Medida Liminar

06/08/2021, 11:32

Conclusos para decisão

03/08/2021, 09:55

Juntada de Certidão

03/08/2021, 09:55

Juntada de petição

03/08/2021, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 16:55

Juntada de diligência

27/07/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 20:14

Conclusos para decisão

15/07/2021, 20:14

Decisão

•13/02/2023, 11:55

Despacho

•23/01/2023, 08:47

Decisão

•17/11/2022, 16:09

Intimação de acórdão

•24/10/2022, 10:37

Acórdão

•22/10/2022, 20:08

Despacho

•03/06/2022, 17:01

Decisão

•01/06/2022, 09:45

Decisão

•21/02/2022, 15:15

Sentença

•16/02/2022, 08:44

Sentença

•07/12/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 09:58

Documento Diverso

•08/09/2021, 08:45

Decisão

•06/08/2021, 11:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/06/2023, 08:05

Sentença

•14/04/2023, 11:14

Decisão

•13/02/2023, 11:55

Despacho

•23/01/2023, 08:47

Decisão

•17/11/2022, 16:09

Intimação de acórdão

•24/10/2022, 10:37

Acórdão

•22/10/2022, 20:08

Despacho

•03/06/2022, 17:01

Decisão

•01/06/2022, 09:45

Decisão

•21/02/2022, 15:15

Sentença

•16/02/2022, 08:44

Sentença

•07/12/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 09:58

Documento Diverso

•08/09/2021, 08:45

Decisão

•06/08/2021, 11:32

Despacho

•20/07/2021, 16:25