Execução Fiscal 0000339-76.2019.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.433,26

Órgão julgador

Vara Única de Santa Rita

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

POTE MAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:52

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:32

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:32

Juntada de petição

11/08/2025, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 11:57

Outras Decisões

21/05/2025, 12:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:36

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:35

Juntada de petição

18/10/2024, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 09:48

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:11

Juntada de Certidão

02/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:03

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:52

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:32

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 13:56

Decisão

•21/05/2025, 12:06

Juntada de petição

11/08/2025, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 11:57

Outras Decisões

21/05/2025, 12:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:36

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:35

Juntada de petição

18/10/2024, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 09:48

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:11

Juntada de Certidão

02/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:03

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

15/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 00:10

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:21

Juntada de Certidão

03/05/2023, 10:20

Juntada de petição

27/04/2023, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:30

Juntada de Certidão

07/02/2023, 11:28

Juntada de petição

07/02/2023, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:53

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:23

Juntada de Certidão

05/09/2022, 12:23

Juntada de petição

31/08/2022, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 15:41

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de POTE MAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - ME em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:44

Publicado Citação em 30/05/2022.

06/06/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: EXECUTADO: POTE MAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - ME O Excelentíssimo Senhor Thadeu de Melo Alves, Juiz de Direito, Titular da Comarca de Santa Rita, Estado do Maranhão FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem que fica CITADO o requerido POTE MAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - ME, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento de todo teor da petição inicial que se encontra em cartório à sua disposição, e querendo, CONTESTAR no prazo de 15 (quinze) dias, que será contado a partir do vigésimo dia da publicação deste no Diário da Justiça, advertindo-os de que não sendo contestada a presente Ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a) requerido(a), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(a) requerente, conforme o disposto no art. 344 do CPC, bem como será decretada revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado uma vez no Diário Oficial nesta Comarca, bem assim fixado cópia no lugar público de costume. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Santa Rita/MA, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. Eu, Samiramis Fontenele, Servidora Judicial o fiz digitar e conferi. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Rita Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Processo n.º 0000339-76.2019.8.10.0118 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 09:22

Juntada de Edital

17/05/2022, 14:52

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:23

Juntada de petição

27/09/2021, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 15:12

Juntada de Certidão

09/09/2021, 15:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/08/2021, 13:46

Recebidos os autos

12/08/2021, 13:46

Despacho

•01/10/2024, 09:03

Despacho

•30/08/2023, 00:10

Despacho

•16/03/2023, 16:49

Despacho

•13/01/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:11