Execução de Título Extrajudicial 0800697-50.2020.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0800697-50.2020.8.10.0028 SENTENÇA Banco do Brasil S/A ajuizou Ação de execução por quantia certa em face de Cícero Marques da Silva, ambos qualificados nos autos. As partes entabularam acordo extrajudicialmente dispondo sobre o objeto da lide (ID 59931276) requerendo sua homologação. É o breve relatório. Decido Como é cediço, o CPC/2015 trouxe como uma das suas principais diretrizes a solução consensual das controvérsias, medida a ser estimuladas por todos aqueles que de qualquer forma participam do processo. No caso dos autos, as partes litigantes entraram em harmonia obtendo concessões mútuas e transigiram sobre o objeto da lide, e em seguida pugnaram pela homologação em todos os seus termos. O acordo foi assinado pelos transigentes e não foram observados dolo, coação, erro essencial quanto a pessoa ou coisa controversa, portanto, inexiste qualquer óbice à sua homologação. Por todo o exposto, HOMOLOGO o ACORDO realizado extrajudicialmente em todos os seus termos para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC/2015. Custas e honorários já pactuados no acordo. Intimem-se. Como não há interesse recursal, após, arquivem-se. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

27/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 18/02/2022

26/05/2022, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 09:53

Homologada a Transação

18/02/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 16:31

Juntada de petição

31/01/2022, 11:04

Juntada de Certidão

23/11/2020, 09:54

Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)

16/11/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 17:07

Conclusos para despacho

24/06/2020, 09:20

Juntada de Certidão

24/06/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 11:40

Documentos

Sentença (expediente)

•26/05/2022, 09:53

Sentença

•18/02/2022, 12:23