Cumprimento de sentença 0801237-56.2019.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.664,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

JAIRO FERREIRA PASSINHO MELO

CPF

Autor

MARIA LINDA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL DUARTE ASSUNCAO

OAB/MA 10402·CPF·Representa: Réu

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES

OAB/MA 14605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 22/01/2026

25/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA PASSINHO MELO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Transitado em Julgado em 17/04/2021

15/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 17:54

Juntada de termo

03/12/2025, 16:07

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA PASSINHO MELO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 09:01

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:23

Juntada de Certidão

18/11/2025, 11:23

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 22/01/2026

25/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA PASSINHO MELO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Transitado em Julgado em 17/04/2021

15/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 09:01

Despacho

•06/05/2025, 14:55

09/12/2025, 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 17:54

Juntada de termo

03/12/2025, 16:07

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA PASSINHO MELO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 09:01

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:23

Juntada de Certidão

18/11/2025, 11:23

Juntada de termo

18/11/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 16:11

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:21

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 09:50, Juizado Especial de Trânsito.

07/07/2025, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 22:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2025, 22:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2025, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 17:37

Juntada de diligência

12/06/2025, 17:37

Juntada de diligência

12/06/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 16:19

Juntada de Certidão

09/06/2025, 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 09:50, Juizado Especial de Trânsito.

09/06/2025, 15:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 09:10, Juizado Especial de Trânsito.

09/06/2025, 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 09:10, Juizado Especial de Trânsito.

29/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:52

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:41

Juntada de termo

22/01/2025, 15:39

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de MARIA LINDA MORAES em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 19:14

Decorrido prazo de MARIA LINDA MORAES em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 06:28

Decorrido prazo de MARIA LINDA MORAES em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:05

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:05

Juntada de termo

30/10/2024, 15:03

Expedição de informações pessoalmente.

29/10/2024, 13:31

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:26

Outras Decisões

24/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de MARIA LINDA MORAES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 12:35

Juntada de diligência

11/09/2024, 22:19

Juntada de diligência

11/09/2024, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 22:19

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:22

Juntada de Certidão

11/09/2024, 12:21

Juntada de Certidão

11/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:45

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 17:51

Juntada de Certidão

23/08/2024, 01:49

Juntada de Certidão

18/08/2024, 22:50

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2024, 01:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2024, 01:53

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:45

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

28/01/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 08:30, Juizado Especial de Trânsito.

06/12/2023, 10:35

Juntada de diligência

26/10/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 14:58

Juntada de diligência

19/10/2023, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 22:09

Juntada de diligência

19/10/2023, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 22:08

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

13/10/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

13/10/2023, 12:21

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 00:46

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 08:30, Juizado Especial de Trânsito.

10/10/2023, 15:57

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 08:30, Juizado Especial de Trânsito.

10/10/2023, 15:52

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:42

Juntada de diligência

08/10/2023, 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2023, 23:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 08:30, Juizado Especial de Trânsito.

06/10/2023, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:07

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:39

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:39

Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:12

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:55

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:49

Decorrido prazo de MARIA LINDA MORAES em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:30

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:19

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 22:54

Juntada de diligência

13/04/2023, 22:54

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 12:14

Publicado Intimação em 14/02/2023.

03/04/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

03/04/2023, 15:38

Juntada de Mandado

22/03/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:22

Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:22

Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:21

Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:19

Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:16

Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:03

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 12:44

Juntada de Certidão

19/12/2022, 17:41

Juntada de Certidão

15/11/2022, 18:05

Juntada de Certidão

15/11/2022, 17:59

Juntada de Certidão

24/08/2022, 16:20

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 14:35

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801237-56.2019.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: JAIRO FERREIRA PASSINHO MELO DEMANDADO: MARIA LINDA MORAES Ao: Advogado da demandada: KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES - OAB MA 14.605 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) do Juizado Especial de Transito, Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, do Estado do Maranhão, INTIMO MARIA LINDA MORAES, através de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, oferecer a impugnação à penhora on-line da quantia de R$ 251,76 ( duzentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos) realizada nos autos do processo supracitado. São Luís, 26 de Maio de 2022. Luís Fernando Moreira de Souza. Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 09:56

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:29

Juntada de Certidão

03/02/2022, 10:17

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2022, 09:49

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 21:56

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

11/10/2021, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 16:24

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:52

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:38

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:58

Juntada de Certidão

15/04/2021, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:28

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:28

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:28

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:28

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 15:50

Julgado procedente o pedido

03/11/2020, 10:51

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/10/2020 10:00 Juizado Especial de Trânsito .

06/10/2020, 15:34

Juntada de informações prestadas

21/08/2020, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 17:40

Juntada de aviso de recebimento

26/07/2020, 21:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/07/2020 09:00 Juizado Especial de Trânsito .

20/07/2020, 10:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/10/2020 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

15/07/2020, 09:26

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2020, 09:51

Juntada de informações prestadas

18/06/2020, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 21:53

Juntada de contestação

01/06/2020, 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/07/2020 09:00 Juizado Especial de Trânsito.

23/05/2020, 00:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 18/03/2020 10:30 Juizado Especial de Trânsito.

10/04/2020, 21:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 21/05/2020 09:00 Juizado Especial de Trânsito.

10/04/2020, 21:36

Juntada de Certidão

17/03/2020, 21:32

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/05/2020 09:00 Juizado Especial de Trânsito.

17/03/2020, 21:30

Juntada de desbloqueio RENAJUD

06/02/2020, 10:40

Outras Decisões

05/02/2020, 11:42

Conclusos para decisão

04/02/2020, 11:42

Juntada de petição

28/01/2020, 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/01/2020 10:00 Juizado Especial de Trânsito .

28/01/2020, 02:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/03/2020 10:30 Juizado Especial de Trânsito.

23/01/2020, 10:41

Juntada de petição (3º interessado)

09/01/2020, 13:27

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2020, 17:40

Juntada de bloqueio RENAJUD

03/12/2019, 15:36

Outras Decisões

26/11/2019, 09:42

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:27

Juntada de informações prestadas

25/11/2019, 15:26

Juntada de informações prestadas

25/11/2019, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 13:35

Juntada de informações prestadas

21/11/2019, 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/01/2020 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

21/11/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 14:47

Despacho

•05/11/2024, 10:18

Decisão

•24/10/2024, 15:16

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/12/2023, 10:35

Despacho

•04/10/2023, 13:07

Despacho

•17/03/2023, 10:52

Sentença (expediente)

•11/12/2020, 15:49

Sentença

•03/11/2020, 10:51

Decisão

•05/02/2020, 11:42

Decisão

•26/11/2019, 09:42