—

Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ARISTON ANDRADE BRITO

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ARISTON ANDRADE BRITO em 21/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Publicado Despacho em 14/07/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao relator ou relator substituto

Decorrido prazo de ARISTON ANDRADE BRITO em 30/06/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Publicado Ementa em 07/06/2023.

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(33)