Execução Fiscal 0863598-04.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0863598-04.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 11:28

Transitado em Julgado em 20/07/2022

15/12/2022, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE MURAD LAGO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:01

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: EDUARDO JORGE MURAD LAGO SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0863598-04.2021.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra EDUARDO JORGE MURAD LAGO, objetivando o recebimento das quantias apontadas nas CDAs nº. 201901347662, 201901347659, 201901347656, 201901347653, 201901347650 e 201901347647. O exequente foi intimado para emendar a petição inicial, em razão da ausência de identificação adequada do endereço para citação da parte executada. Entretanto, o Fisco Estadual não apresentou nenhuma manifestação, não indicando as informações necessárias para o impulso inicial do processo, conforme certificado pela Secretaria do Juízo (ID. 64313208). Dessa forma, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 10:03

Indeferida a petição inicial

07/04/2022, 09:37

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:20

Juntada de termo

06/04/2022, 09:20

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 09:55

Documentos

Sentença

•07/04/2022, 09:37

Despacho

•04/02/2022, 09:21

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE MURAD LAGO em 21/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(18)