Procedimento Comum Cível 0800271-93.2019.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

LINDORA PINHEIRO BANDEIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA

OAB/MA 5652·CPF·Representa: Autor

WALTER CASTRO E SILVA FILHO

OAB/MA 5396·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

LINDORA PINHEIRO BANDEIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Juntada de petição

26/08/2025, 13:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santa Rita.

18/06/2025, 08:39

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 13:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2025, 11:46

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:45

Juntada de termo de juntada

15/01/2025, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 11:36

Juntada de Certidão

07/01/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:41

Juntada de termo de juntada

05/12/2024, 08:46

Juntada de termo de juntada

05/12/2024, 08:45

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:30

Todas as movimentações(107)

Juntada de petição

26/08/2025, 13:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santa Rita.

18/06/2025, 08:39

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 12:41

Despacho

•07/11/2024, 10:14

22/01/2025, 13:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2025, 11:46

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:45

Juntada de termo de juntada

15/01/2025, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 11:36

Juntada de Certidão

07/01/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:41

Juntada de termo de juntada

05/12/2024, 08:46

Juntada de termo de juntada

05/12/2024, 08:45

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:30

Juntada de Certidão

28/11/2024, 10:30

Juntada de petição

25/11/2024, 15:42

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:52

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 09:35

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:14

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:12

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:12

Juntada de petição

16/10/2024, 14:18

Juntada de petição

16/10/2024, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:34

Juntada de petição

10/10/2024, 15:08

Juntada de Certidão

03/10/2024, 15:45

Juntada de petição

01/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:40

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 07:18

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:30

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:29

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:43

Juntada de petição

05/08/2024, 10:35

Juntada de petição

05/08/2024, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:13

Recebidos os autos

25/07/2024, 08:58

Juntada de decisão

25/07/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:55

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:54

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:05

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 14:11

Juntada de Certidão

07/03/2023, 14:09

Juntada de Certidão

07/03/2023, 14:05

Juntada de petição

16/02/2023, 08:29

Juntada de petição

08/02/2023, 15:37

Juntada de apelação

06/02/2023, 15:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 09:34

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2023, 16:53

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:44

Juntada de Certidão

20/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 10:33

Juntada de contrarrazões

17/06/2022, 14:14

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: LINDORA PINHEIRO BANDEIRA Requerido(a): BANCO PAN S/A CERTIDÃO – ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ, intimo a parte requerida, através dos seus advogados, para no prazo de lei, apresentar contrarrazões, no prazo da lei. Santa Rita (Ma), Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. SAMIRAMIS FONTENELLE Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº: 0800271-93.2019.8.10.0118 Ação: [Empréstimo consignado]

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:03

Juntada de Certidão

12/05/2022, 08:53

Juntada de Certidão

12/05/2022, 08:48

Juntada de petição

22/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 09:05

Juntada de petição

25/10/2021, 12:15

Juntada de apelação cível

19/10/2021, 14:28

Juntada de petição

08/10/2021, 16:32

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 11:53

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2021, 17:55

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 13:45

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:44

Juntada de protocolo

02/08/2021, 13:43

Juntada de Certidão

22/06/2021, 14:44

Juntada de petição

15/06/2021, 14:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2021, 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 22:44

Juntada de petição

27/05/2021, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021, 17:35

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 17:25

Juntada de Certidão

24/05/2021, 17:21

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2021, 17:03

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2021, 17:00

Juntada de petição

25/06/2020, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 17:44

Conclusos para despacho

09/07/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 11:29

Petição

•16/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:34

Despacho

•05/09/2024, 07:18

Petição

•05/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:13

Acórdão (expediente)

•27/06/2024, 15:58

Acórdão

•27/06/2024, 11:03

Despacho

•12/01/2024, 17:41

Despacho

•10/11/2023, 10:13

Decisão (expediente)

•31/08/2023, 11:28

Decisão

•30/08/2023, 15:57

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/12/2024, 12:41

Despacho

•07/11/2024, 10:14

Petição

•16/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:34

Despacho

•05/09/2024, 07:18

Petição

•05/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:13

Acórdão (expediente)

•27/06/2024, 15:58

Acórdão

•27/06/2024, 11:03

Despacho

•12/01/2024, 17:41

Despacho

•10/11/2023, 10:13

Decisão (expediente)

•31/08/2023, 11:28

Decisão

•30/08/2023, 15:57

Decisão (expediente)

•12/07/2023, 07:53

Decisão

•11/07/2023, 14:00

Despacho

•03/05/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:09

Documento Diverso

•06/02/2023, 15:25

Documento Diverso

•06/02/2023, 15:25

Sentença

•09/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 08:53

Documento Diverso

•19/10/2021, 14:28

Sentença

•20/09/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 17:25

Despacho

•05/08/2019, 17:44