Procedimento Comum Cível 0804035-55.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804035-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:27

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:07

Juntada de despacho

14/07/2022, 10:44

Recebidos os autos

14/07/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão (expediente) - ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). REPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVAS CARREADAS. AUTOR NÃO CUMPRIU O ÔNUS PROBATÓRIO. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS EDITALÍCIAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Apelante foi considerado inapto por não ter realizado o número de repetições mínimas do exercício abdominal remador, qual seja, 25 (vinte e cinco) repetições para a faixa etária do Recorrente, tendo realizado somente 21 (vinte e uma) repetições. 2. As alegações do autor não possuem condão de afastar o peso probatório das provas juntadas pela Apelada, em destaque a ficha de avaliação do teste de aptidão física, a qual fora devidamente assinada pelos fiscais e pelo professor responsável. Portanto, a desclassificação do recorrente do certame fundamenta-se em prova robusta, prevista no Edital do concurso. 3. O autor não cumpriu com o seu ônus probatório, deixando de juntar prova acerca da constituição do seu direito, nos termos do art. 373, I, CPC. 4. A reprovação do autor no teste de aptidão física observou as normas editalícias, respeitando os princípios constitucionais da administração pública. 5. Recurso conhecido e improvido. Unanimidade. DECISÃO (Acórdão): Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível em que são partes as acima nominadas, acordam os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Tyrone José Silva (Presidente) e Josemar Lopes Santos (Membro). Sessão Virtual da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, na “Cidade dos Azulejos”, São Luís, capital do Estado do Maranhão, com início em 26 de abril de 2022 e fim em 03/05/2022. (Documento assinado eletronicamente) Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/12/2019, 13:16

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2019, 09:15

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2019, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:48

Juntada de contrarrazões

18/09/2019, 10:17

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:52

Juntada de apelação cível

20/08/2019, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 08:37

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 12:27

Acórdão (expediente)

•26/05/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão (expediente) - ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). REPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVAS CARREADAS. AUTOR NÃO CUMPRIU O ÔNUS PROBATÓRIO. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS EDITALÍCIAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Apelante foi considerado inapto por não ter realizado o número de repetições mínimas do exercício abdominal remador, qual seja, 25 (vinte e cinco) repetições para a faixa etária do Recorrente, tendo realizado somente 21 (vinte e uma) repetições. 2. As alegações do autor não possuem condão de afastar o peso probatório das provas juntadas pela Apelada, em destaque a ficha de avaliação do teste de aptidão física, a qual fora devidamente assinada pelos fiscais e pelo professor responsável. Portanto, a desclassificação do recorrente do certame fundamenta-se em prova robusta, prevista no Edital do concurso. 3. O autor não cumpriu com o seu ônus probatório, deixando de juntar prova acerca da constituição do seu direito, nos termos do art. 373, I, CPC. 4. A reprovação do autor no teste de aptidão física observou as normas editalícias, respeitando os princípios constitucionais da administração pública. 5. Recurso conhecido e improvido. Unanimidade. DECISÃO (Acórdão): Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível em que são partes as acima nominadas, acordam os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Tyrone José Silva (Presidente) e Josemar Lopes Santos (Membro). Sessão Virtual da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, na “Cidade dos Azulejos”, São Luís, capital do Estado do Maranhão, com início em 26 de abril de 2022 e fim em 03/05/2022. (Documento assinado eletronicamente) Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

27/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 29/10/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ato ordinatório

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2019 23:59:59.

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 29/08/2019 23:59:59.

Juntada de apelação cível

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(42)