Cumprimento Provisório de Sentença 0800276-37.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.251,77

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

OSMAR FONSECA DOS SANTOS

CPF

Autor

CASSI MARANHAO(MA)

Terceiro

CASSI

Terceiro

CASSI MARANHAO (MA)

Terceiro

CASSI MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA LEITE ALVES FERRAZ

OAB/MA 12412·CPF·Representa: Autor

ENIO LEITE ALVES DA SILVA

OAB/MA 7417·CPF·Representa: Autor

LUIS ALVES DA SILVA

OAB/MA 7678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OSMAR FONSECA DOS SANTOS

CPF

Autor

CASSI MARANHAO(MA)

Terceiro

CASSI

Terceiro

CASSI MARANHAO (MA)

Terceiro

CASSI MARANHAO

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 17:09

Transitado em Julgado em 13/06/2022

24/06/2022, 17:09

Publicado Sentença (expediente) em 30/05/2022.

06/06/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de decisão, em face do processo nº 0800547-17.2020.8.10.0013. O exame detalhado dos elementos coligidos aos autos indica que a propositura da presente ação neste Juizado foi realizada infringindo o princípio do devido processo legal. Com efeito, a ação intentada decorre da ausência de cumprimento voluntário, por uma das requeridas, da determinação dada na liminar, que, em conformidade com o art. 52, da Lei 9.099/95, deverá se dá nos próprios autos de conhecimento, não havendo mais necessidade de instauração de nova ação. Desse modo, a presente ação não deve prosseguir. São Luís(MA), 26 de maio de 2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:25

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

26/05/2022, 10:00

Juntada de petição

13/05/2022, 18:41

Conclusos para despacho

24/02/2022, 09:05

Juntada de Certidão

24/02/2022, 09:05

Distribuído por dependência

23/02/2022, 09:51

Documentos

Sentença (expediente)

•26/05/2022, 10:25

Sentença

•26/05/2022, 10:00