Execução de Título Extrajudicial 0800376-31.2020.8.10.0152 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800376-31.2020.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 21/06/2022

28/07/2022, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de IEDA CALITA MOTA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de IEDA CALITA MOTA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 17:46

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2022, 17:17

Publicado Sentença (expediente) em 30/05/2022.

06/06/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 07:49

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Número Processo 0800376-31.2020.8.10.0152 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial no qual foi certificado que não havia no BACENJUD quantias depositadas em contas bancárias de titularidade da parte devedora, bem como nao foram localizados outros bens passíveis de penhora É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos não há bens suficientes para a penhora, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Timon, Terça-feira, 24 de Maio de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Publica de Timon-MA, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Timon PORTARIA CGJ-Nº 1710 de 0605/2022

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800376-31.2020.8.10.0152. EXEQUENTE: SUZANA LIS MARANHAO SOUSA BACELAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IEDA CALITA MOTA - OAB / PI 9026 EXECUTADO: GILMARA MAYARA DA COSTA NUNES DESTINATÁRIO: SUZANA LIS MARANHAO SOUSA BACELAR Rua José Inácio da Silva Filho, 12, QUADRA 96, Parque Piauí, TIMON - MA - CEP: 65636-190 De Ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Dr. WELITON SOUSA CARVALHO, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Timon-MA, fica V. Sª, ou empresa através de seu advogado(a) constituído, regularmente INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA de ID 67653458 proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo documento segue anexo. Atenciosamente, Timon(MA), 26 de maio de 2022. MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPES Serventuário(a) da Justiça Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:26

Documentos

Sentença (expediente)

•26/05/2022, 11:27

Sentença

•25/05/2022, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2022

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de IEDA CALITA MOTA em 21/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de IEDA CALITA MOTA em 21/06/2022 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de aviso de recebimento

Publicado Sentença (expediente) em 30/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

Publicado Intimação em 30/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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