Procedimento Comum Cível 0800686-71.2018.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800686-71.2018.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 22/06/2022

27/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA CRUZ em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 08:58

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE RIBEIRO DA CRUZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CASSIO MOTA E SILVA - MA8342-A, ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA18699 REU: ITAU SEGUROS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800686-71.2018.8.10.0131 Trata-se de Ação de obrigação de fazer para cumprimento de obrigação contratual c/c indenização por danos morais proposta por JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ em face de ITAU SEGUROS S/A. Em ID 53496612 as partes protocolaram petição, assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito. Manifestação do requerido em ID 54038133 informando o cumprimento do acordo. É o que cabia relatar. DECIDO. O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:44

Homologada a Transação

09/12/2021, 14:36

Juntada de petição

06/10/2021, 16:32

Juntada de petição

28/09/2021, 17:53

Conclusos para decisão

04/08/2020, 10:18

Juntada de Certidão

04/08/2020, 10:18

Juntada de Certidão

04/08/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:56

Documentos

Sentença

•09/12/2021, 14:36

Despacho

•14/07/2020, 14:56

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2022

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA CRUZ em 21/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 21/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(27)