Cumprimento de sentença 0800291-09.2018.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.416,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Bacabal JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Bacabal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:42

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:21

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 14:19

Juntada de termo

31/03/2026, 14:12

Juntada de termo

13/03/2026, 10:50

Juntada de termo

25/02/2026, 15:04

Juntada de Ofício

24/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de BRUNO SILVA CARDOSO VERAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de KESSIA DE SOUZA BRITO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:03

Todas as movimentações(228)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:42

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:16

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:19

Cópia de decisão

•24/02/2026, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:21

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 14:19

Juntada de termo

31/03/2026, 14:12

Juntada de termo

13/03/2026, 10:50

Juntada de termo

25/02/2026, 15:04

Juntada de Ofício

24/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de BRUNO SILVA CARDOSO VERAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de KESSIA DE SOUZA BRITO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 11:41

Embargos de declaração acolhidos

19/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:33

Juntada de termo

08/01/2026, 15:32

Juntada de Certidão

08/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de BRUNO SILVA CARDOSO VERAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de KESSIA DE SOUZA BRITO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2025, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 13:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/11/2025, 15:51

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:10

Juntada de termo

06/10/2025, 14:10

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de BRUNO SILVA CARDOSO VERAS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de KESSIA DE SOUZA BRITO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de LIANA LABYBY PEREIRA COSTA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 14:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/09/2025, 19:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:25

Juntada de termo

05/08/2025, 11:24

Juntada de petição

04/08/2025, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:00

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:23

Juntada de termo

24/07/2025, 15:23

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:22

Juntada de petição

18/07/2025, 09:17

Juntada de petição

17/07/2025, 17:25

Juntada de termo

06/06/2025, 10:09

Juntada de Carta precatória

05/06/2025, 19:27

Juntada de Certidão

02/06/2025, 13:48

Juntada de petição

30/05/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 11:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:06

Juntada de termo

07/04/2025, 11:06

Juntada de Certidão

25/03/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:57

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de BRUNO SILVA CARDOSO VERAS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:53

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 05:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de BRUNO SILVA CARDOSO VERAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 09:21

Juntada de termo

14/01/2025, 12:33

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 15:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 15:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/12/2024, 15:54

Juntada de termo

18/11/2024, 13:12

Juntada de termo

05/09/2024, 15:56

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:35

Juntada de termo

23/08/2024, 14:34

Juntada de termo

23/08/2024, 14:34

Juntada de petição

16/08/2024, 09:01

Outras Decisões

15/08/2024, 10:34

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:35

Juntada de termo

14/08/2024, 15:29

Juntada de Certidão

24/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de LIANA LABYBY PEREIRA COSTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 14:23

Desentranhado o documento

24/05/2024, 14:23

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:19

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:01

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:00

Juntada de termo

22/05/2024, 16:18

Expedido alvará de levantamento

29/04/2024, 09:37

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:09

Juntada de termo

24/04/2024, 11:56

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de BRUNO SILVA CARDOSO VERAS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de LIANA LABYBY PEREIRA COSTA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de BRUNO SILVA CARDOSO VERAS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:59

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:31

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:05

Juntada de termo

02/02/2024, 10:05

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:09

Juntada de petição

24/01/2024, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 12:35

Juntada de Certidão

16/01/2024, 11:30

Juntada de Certidão

16/01/2024, 11:24

Recebidos os autos

14/12/2023, 09:34

Juntada de despacho

14/12/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: U. VIANA SANTOS - ME, VILUMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: BRUNO SILVA CARDOSO VERAS - MA13618-A RECORRIDO: ADRIANO FIRMIANO ALVES Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LIANA LABYBY PEREIRA COSTA - MA13441-A IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 19/10/2022 e o término às 15:00 do dia 26/10/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que, em julgamento de embargos de declaração, não haverá sustentação oral, conforme Art.309, §1 do RITJ-MA. Bacabal-MA, 30 de setembro de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial Intimação - 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800291-09.2018.8.10.0025

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: U. VIANA SANTOS - ME, VILUMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: BRUNO SILVA CARDOSO VERAS - MA13618-A RECORRIDO: ADRIANO FIRMIANO ALVES Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LIANA LABYBY PEREIRA COSTA - MA13441-A 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Pelo presente, de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito R Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800291-09.2018.8.10.0025

20/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

21/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de ADRIANO FIRMIANO ALVES em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:30

Decorrido prazo de ADRIANO FIRMIANO ALVES em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:30

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 05:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/07/2021, 16:30

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:45

Juntada de termo

02/07/2021, 11:44

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:42

Decorrido prazo de BRUNO SILVA CARDOSO VERAS em 27/06/2021 06:00:00.

28/06/2021, 08:07

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 09:12

Juntada de petição

23/06/2021, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 10:33

Outras Decisões

21/06/2021, 10:28

Conclusos para decisão

18/06/2021, 15:27

Juntada de termo

18/06/2021, 15:21

Juntada de Certidão

18/06/2021, 15:19

Decorrido prazo de BRUNO SILVA CARDOSO VERAS em 14/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:51

Juntada de recurso inominado

31/05/2021, 15:45

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 09:59

Juntada de petição

26/05/2021, 02:25

Juntada de petição

25/05/2021, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2021, 08:45

Conclusos para decisão

06/05/2021, 11:52

Juntada de termo

06/05/2021, 11:51

Juntada de impugnação aos embargos

21/04/2021, 23:46

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:23

Conclusos para decisão

29/03/2021, 19:01

Juntada de termo

29/03/2021, 18:59

Juntada de Certidão

29/03/2021, 18:57

Decorrido prazo de BRUNO SILVA CARDOSO VERAS em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:22

Juntada de petição

23/03/2021, 16:05

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 10:46

Juntada de petição

02/03/2021, 17:03

Juntada de embargos de declaração

23/02/2021, 11:29

Outras Decisões

19/02/2021, 08:47

Conclusos para decisão

17/02/2021, 11:05

Juntada de termo

17/02/2021, 11:05

Juntada de petição

02/02/2021, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2021, 16:15

Conclusos para decisão

07/01/2021, 14:58

Juntada de termo

07/01/2021, 14:56

Juntada de Certidão

07/01/2021, 14:53

Juntada de petição

03/12/2020, 09:21

Juntada de petição

30/11/2020, 22:14

Decorrido prazo de ADRIANO FIRMIANO ALVES em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 09:52

Juntada de certidão

16/10/2020, 12:40

Outras Decisões

28/09/2020, 09:30

Conclusos para decisão

17/09/2020, 11:44

Juntada de termo

17/09/2020, 11:44

Juntada de Certidão

17/09/2020, 11:35

Juntada de Certidão

17/09/2020, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 13:43

Juntada de Ato ordinatório

03/09/2020, 13:35

Juntada de termo

01/09/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 12:51

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:51

Conta Atualizada

07/08/2020, 10:35

Juntada de Certidão

06/03/2020, 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

06/03/2020, 17:27

Juntada de certidão

19/02/2020, 13:17

Decorrido prazo de ADRIANO FIRMIANO ALVES em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 15:49

Juntada de petição

18/01/2020, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 17:47

Juntada de Certidão

21/11/2019, 09:52

Juntada de petição

19/11/2019, 21:57

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:18

Juntada de Certidão

09/08/2019, 15:16

Juntada de petição

01/08/2019, 10:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2019, 08:19

Transitado em Julgado em 16/05/2019

09/07/2019, 08:19

Juntada de certidão

06/06/2019, 15:37

Juntada de certidão

06/06/2019, 15:34

Decorrido prazo de ADRIANO FIRMIANO ALVES em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2019, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2019, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2019, 11:32

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2019, 16:12

Juntada de petição

22/01/2019, 07:27

Conclusos para julgamento

08/06/2018, 11:58

Juntada de Certidão

08/06/2018, 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/06/2018 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

08/06/2018, 07:31

Juntada de Certidão

06/06/2018, 08:59

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2018, 15:55

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2018, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2018, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2018, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica

12/04/2018, 14:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/04/2018, 09:13

Conclusos para decisão

02/04/2018, 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/06/2018 09:00.

02/04/2018, 17:21

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 17:21

Decisão

•19/01/2026, 11:59

Sentença

•24/11/2025, 15:51

Decisão

•11/09/2025, 19:19

Despacho

•31/07/2025, 09:00

Despacho

•13/05/2025, 10:28

Despacho

•27/08/2024, 17:39

Decisão

•15/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:19

Despacho

•29/04/2024, 09:37

Despacho

•02/02/2024, 11:31

Petição

•24/01/2024, 09:30

Petição

•24/01/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:30

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:19

Cópia de decisão

•24/02/2026, 13:06

Decisão

•19/01/2026, 11:59

Sentença

•24/11/2025, 15:51

Decisão

•11/09/2025, 19:19

Despacho

•31/07/2025, 09:00

Despacho

•13/05/2025, 10:28

Despacho

•27/08/2024, 17:39

Decisão

•15/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:19

Despacho

•29/04/2024, 09:37

Despacho

•02/02/2024, 11:31

Petição

•24/01/2024, 09:30

Petição

•24/01/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:30

Acórdão

•30/10/2023, 16:16

Despacho

•29/09/2023, 12:29

Despacho

•05/12/2022, 13:38

Despacho

•15/09/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:49

Acórdão

•09/12/2021, 10:46

Despacho

•17/11/2021, 15:16

Decisão

•02/07/2021, 16:30

Decisão

•21/06/2021, 10:28

Sentença

•19/05/2021, 08:45

Despacho

•12/04/2021, 15:23

Decisão

•19/02/2021, 08:47

Sentença

•01/02/2021, 16:15

Decisão

•28/09/2020, 09:30

Petição

•16/09/2020, 20:29

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 13:35

Despacho

•28/08/2020, 15:59

Despacho

•09/01/2020, 17:47

Sentença

•10/04/2019, 16:12

Decisão

•12/04/2018, 09:13