Procedimento Comum Cível 0801395-56.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 25/11/2025

28/04/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:21

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 19:44

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:17

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:17

Todas as movimentações(168)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 25/11/2025

28/04/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:21

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 19:44

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:17

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:17

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:17

Juntada de petição

25/02/2025, 17:48

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 13:38

Juntada de petição

23/01/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:19

Juntada de petição

20/01/2025, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:00

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:00

Juntada de termo

16/01/2025, 14:45

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:13

Juntada de Certidão

08/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:49

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:49

Juntada de Certidão

14/08/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:28

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:28

Outras Decisões

30/07/2024, 12:58

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:20

Juntada de Certidão

30/07/2024, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:10

Juntada de petição

16/07/2024, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 22:01

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:56

Juntada de petição

25/03/2024, 11:30

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:42

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:04

Juntada de petição

26/02/2024, 21:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 20:39

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:56

Juntada de petição

05/02/2024, 21:08

Juntada de petição

05/02/2024, 08:51

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:42

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 10:23

Juntada de petição

07/12/2023, 16:23

Juntada de petição

07/12/2023, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 11:56

Nomeado perito

26/10/2023, 22:58

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:00

Juntada de Certidão

26/10/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:22

Juntada de petição

08/08/2023, 11:31

Juntada de petição

08/08/2023, 06:29

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:44

Juntada de laudo

10/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de DEBORA MENEZES RIBEIRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 14:15

Juntada de diligência

25/04/2023, 14:15

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 02:52

Juntada de Certidão

21/04/2023, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

21/04/2023, 09:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 17:10

Juntada de petição

24/10/2022, 15:28

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801395-56.2021.8.10.0049. Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJA II Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Réu: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: A parte demandada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar suas alegações finais. Paço do Lumiar/MA, 30 de setembro de 2022 JACSON DA SILVA MOREIRA Secretário Judicial Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 14:34

Juntada de petição

02/09/2022, 15:18

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801395-56.2021.8.10.0049. Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJA II Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Réu: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: A parte autora, por seu advogado, JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA, para, no prazo de 15 dias, apresentar suas alegações finais. Paço do Lumiar/MA, 10 de agosto de 2022 JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 11:29

Juntada de petição

09/08/2022, 09:04

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801395-56.2021.8.10.0049. Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJA II Advogado: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Réu: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Advogado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: A parte requerida, por seu advogado, JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR, para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da documentação juntada pela parte autora. Paço do Lumiar/MA, 29 de julho de 2022 ERICK HENRIQUE DA LUZ GOMES Auxiliar Judiciário Assinado de Ordem do MM. Juiz, conforme provimento 22/2018 - CGJ/MA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:40

Juntada de petição

27/07/2022, 20:59

Expedição de informações pessoalmente.

25/07/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:15

Audiência Instrução não-realizada para 20/07/2022 11:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

20/07/2022, 14:15

Juntada de petição

20/07/2022, 09:21

Juntada de petição

18/07/2022, 10:37

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUARUJA II Adv.: Judson Eduardo Araújo de Oliveira (OAB/MA nº 13.500) Ré: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Adv.: José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA nº 5.302-A) DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801395-56.2021.8.10.0049 Defiro o pedido de produção da prova oral. Assim, designo audiência de instrução para o dia 20/07/2022 às 11h, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e inquiridas as testemunhas. Intimem-se as partes, pessoalmente e através de seus defensores, para comparecimento à audiência de instrução, advertindo-as da penalidade de confesso (art. 385, §1º, CPC). Acerca da prova testemunhal, esclareço que: a) Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha do dia, hora e local da audiência ora aprazada, mediante carta com aviso de recebimento, devendo juntar o AR nos autos até três dias antes daquela data, sob pena de desistência (art. 455, §§1º e 3º, CPC); e b) Preferindo o litigante levar a testemunha em banca, deverá informar nos autos e comprometer-se a tal feito, sendo que, não comparecendo aquelas na audiência, importará na desistência das suas oitivas (art. 455, §2º, CPC). Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se na sala de audiências desta unidade jurisdicional; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected] e do telefone (98) 3211-6507; IV. Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e V. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado/ofício. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 10:55

Audiência Instrução designada para 20/07/2022 11:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

26/05/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:50

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:24

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:24

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:09

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:09

Juntada de petição

24/11/2021, 11:48

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:37

Conclusos para decisão

05/11/2021, 15:04

Juntada de réplica à contestação

04/11/2021, 20:39

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 14:25

Juntada de Certidão

06/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 09:44

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 15:12

Juntada de contestação

17/09/2021, 16:22

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 18:33

Juntada de diligência

25/08/2021, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 14:51

Concedida em parte a Medida Liminar

24/08/2021, 13:02

Conclusos para decisão

13/08/2021, 15:15

Juntada de petição

07/07/2021, 08:37

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 05:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:49

Conclusos para decisão

17/06/2021, 10:52

Juntada de petição

17/06/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão

14/06/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 14:22

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 11:21

Despacho

•10/11/2025, 14:40

Sentença

•28/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:16

Despacho

•17/01/2025, 14:41

Documento Diverso

•16/01/2025, 14:45

Despacho

•31/07/2024, 14:24

Decisão

•30/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:10

Despacho

•07/05/2024, 22:01

Despacho

•27/02/2024, 15:42

Despacho

•06/02/2024, 20:39

Decisão

•26/10/2023, 22:58

Despacho

•25/08/2023, 10:35

Despacho

•01/08/2023, 16:34

Todos os documentos(23)

Despacho

•23/02/2026, 11:21

Despacho

27/05/2022, 00:00

•10/11/2025, 14:40

Sentença

•28/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:16

Despacho

•17/01/2025, 14:41

Documento Diverso

•16/01/2025, 14:45

Despacho

•31/07/2024, 14:24

Decisão

•30/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:10

Despacho

•07/05/2024, 22:01

Despacho

•27/02/2024, 15:42

Despacho

•06/02/2024, 20:39

Decisão

•26/10/2023, 22:58

Despacho

•25/08/2023, 10:35

Despacho

•01/08/2023, 16:34

Despacho

•17/03/2023, 11:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/07/2022, 14:15

Despacho

•20/05/2022, 16:50

Despacho

•08/11/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:25

Decisão

•24/08/2021, 13:02

Despacho

•23/06/2021, 13:31

Despacho

•16/06/2021, 09:52