Cumprimento de sentença 0803493-52.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 39.900,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 15:34

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de GABRIELLA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 17:50

Outras Decisões

07/12/2023, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão

08/09/2023, 11:11

Juntada de termo

08/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão

08/09/2023, 11:09

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 15:34

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de GABRIELLA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 17:50

Outras Decisões

07/12/2023, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão

08/09/2023, 11:11

Juntada de termo

08/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão

08/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de GABRIELLA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:52

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 11:11

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:51

Desentranhado o documento

02/02/2023, 13:51

Juntada de termo

02/02/2023, 13:51

Juntada de petição

02/02/2023, 06:29

Processo Desarquivado

01/02/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:37

Juntada de petição

01/02/2023, 06:43

Juntada de Certidão

31/01/2023, 18:11

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:44

Juntada de petição

05/12/2022, 07:56

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 12:23

Transitado em Julgado em 17/10/2022

01/11/2022, 12:22

Publicado Intimação em 30/09/2022.

03/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

03/10/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GABRIELLA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES - MA13977-A REQUERIDO(A): TRADERGROUP ADMINISTRACAO DE ATIVOS VIRTUAIS EIRELI e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para manifestar-se sobre a mudança do endereço da parte reclamada, no ID 66452070. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803493-52.2019.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 14:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de GABRIELLA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:11

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0803493-52.2019.8.10.0059 CERTIDÃO USANDO da faculdade que me confere a Lei, CERTIFICO que o processo em epígrafe fora devidamente recebido neste 2º Juizado Especial Cível e Criminal, oriundo do 1º Juizado Especial Cível e Criminal, em razão da instalação e da definição da área de abrangência desta Unidade Jurisdicional. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, a meu cargo, na data de 9 de maio de 2022. THIAGO HELLMANN FORTES Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, considerando informação certificada pela Secretaria Judicial, intimo a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o teor de certidão de ID 66078858 (pág. 24), dando conta da mudança de endereço da parte demandada. São José de Ribamar, 9 de maio de 2022. THIAGO HELLMANN FORTES Diretor de Secretaria

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:46

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2022, 09:51

Declarada incompetência

04/05/2022, 23:33

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:09

Juntada de termo

04/05/2022, 14:09

Juntada de termo

04/05/2022, 10:16

Juntada de termo

11/03/2022, 12:39

Juntada de Ofício

08/03/2022, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:23

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:49

Juntada de termo

09/02/2022, 16:49

Juntada de petição

07/02/2022, 18:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0803493-52.2019.8.10.0059 DEMANDANTE: GABRIELLA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA DEMANDADO: TRADERGROUP ADMINISTRACAO DE ATIVOS VIRTUAIS EIRELI INTIMAÇÃO DE: JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍ

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 11:41

Juntada de termo

12/01/2022, 08:56

Juntada de termo

29/11/2021, 10:03

Juntada de termo

29/11/2021, 09:47

Decorrido prazo de GABRIELLA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 08:23

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 13:10

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 08:50

Juntada de termo

03/09/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

26/06/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/06/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .

26/06/2021, 09:22

Juntada de termo

24/06/2021, 09:21

Juntada de petição

23/06/2021, 19:21

Juntada de termo

27/05/2021, 13:44

Decorrido prazo de GABRIELLA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de GABRIELLA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:37

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 14:38

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/06/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

11/05/2021, 14:36

Decorrido prazo de GABRIELLA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:01

Juntada de termo

11/11/2020, 09:31

Juntada de petição

04/11/2020, 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:15

Juntada de termo

04/11/2020, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/10/2020 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .

13/10/2020, 08:52

Juntada de petição

06/10/2020, 14:24

Decorrido prazo de GABRIELLA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:41

Decorrido prazo de GABRIELLA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:29

Juntada de termo

02/09/2020, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020, 13:00

Juntada de ato ordinatório

26/08/2020, 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/10/2020 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

26/08/2020, 12:57

Juntada de petição

06/08/2020, 15:57

Extinto o processo por desistência

27/07/2020, 19:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/07/2020 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .

27/07/2020, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 19:03

Juntada de petição

06/07/2020, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 11:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/07/2020 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

02/07/2020, 11:16

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 11:13

Decorrido prazo de TRADERGROUP ADMINISTRACAO DE ATIVOS VIRTUAIS EIRELI em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:05

Juntada de petição

20/01/2020, 16:09

Juntada de termo

07/01/2020, 10:44

Decorrido prazo de GABRIELLA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 11:28

Juntada de termo

18/12/2019, 11:25

Juntada de termo

29/11/2019, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 13:11

Não Concedida a Medida Liminar

27/11/2019, 12:01

Conclusos para decisão

26/11/2019, 22:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/04/2020 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

26/11/2019, 22:09

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 22:09

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 17:50

Decisão

•07/12/2023, 15:09

Despacho

•22/05/2023, 14:57

Despacho

•21/05/2023, 11:11

Despacho

•01/02/2023, 12:37

Sentença

•16/09/2022, 13:54

Decisão

•04/05/2022, 23:33

Despacho

•22/02/2022, 10:23

Sentença

•05/11/2021, 08:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/06/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 12:58

Ata da Audiência

•27/07/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 11:13

Decisão

•27/11/2019, 12:01