Procedimento Comum Cível 0800441-26.2019.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800441-26.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 12:19

Transitado em Julgado em 21/06/2022

06/12/2022, 12:18

Decorrido prazo de EVA LIMA DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de PAULO ERNANE ALVES LIMA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:23

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVA LIMA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA - MA16104, NATHALIA SILVA MATOS - MA16099 REU: PAULO ERNANE ALVES LIMA Advogados/Autoridades do(a) RÉU: LEONARDO BARROS POUBEL, OAB/MA nº. 9.957 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800441-26.2019.8.10.0131 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por EVA LIMA DOS SANTOS em face de PAULO ERNANE ALVES LIMA. Em ID 46448124 as partes protocolaram petição, assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito. É o que cabia relatar. DECIDO. O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:08

Homologada a Transação

17/12/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 19:10

Juntada de petição

27/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de EVA LIMA DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 10:19

Juntada de Ato ordinatório

08/04/2021, 10:17

Juntada de termo de juntada

05/02/2021, 13:12

Documentos

Sentença

•17/12/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:17

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