Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000310-09.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

JE · TJMA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

A SOCIEDADE

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO HOLANDA OLIVEIRA

OAB/MA 21215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

A SOCIEDADE

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

CLAUDEILSON SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

RONALDO LIMA FIESCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL SOARES D ECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEOVANE RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:34

Juntada de termo

17/06/2025, 15:28

Juntada de Certidão

17/06/2025, 15:01

Juntada de termo

17/06/2025, 14:32

Juntada de guia de execução definitiva

26/05/2025, 11:46

Juntada de termo

23/05/2025, 11:12

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 14/10/2024

18/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de CLAUDEILSON SANTOS DA COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de RODRIGO HOLANDA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:29

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 13:57

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:34

Juntada de termo

17/06/2025, 15:28

Juntada de Certidão

17/06/2025, 15:01

Juntada de termo

17/06/2025, 14:32

Juntada de guia de execução definitiva

26/05/2025, 11:46

Documentos

Documento Diverso

•17/06/2025, 14:32

Despacho

•13/12/2023, 11:57

Juntada de termo

23/05/2025, 11:12

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 14/10/2024

18/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de CLAUDEILSON SANTOS DA COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de RODRIGO HOLANDA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:29

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 13:57

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:52

Juntada de Edital

13/06/2024, 17:12

Juntada de Certidão

04/04/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:57

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:45

Juntada de termo

21/09/2023, 08:39

Juntada de petição

19/09/2023, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 12:20

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:18

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:10

Juntada de petição

01/06/2023, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 10:40

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de CLAUDEILSON SANTOS DA COSTA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:04

Juntada de diligência

14/02/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 10:14

Decorrido prazo de CLAUDEILSON SANTOS DA COSTA em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:58

Publicado Sentença (expediente) em 07/12/2022.

09/01/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 06:55

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:59

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 15:59

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES D ECA em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDEILSON SANTOS DA COSTA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 17:55

Juntada de diligência

23/06/2022, 17:55

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 07:18

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 14:26

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:24

Juntada de petição

30/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de GEOVANE RODRIGUES DE ARAUJO em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de RONALDO LIMA FIESCA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000310-09.2019.8.10.0059. REU: CLAUDEILSON SANTOS DA COSTA INTIMAÇÃO DE ORDEM DO Dr. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ DO TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. PARA:REU: CLAUDEILSON SANTOS DA COSTA FINALIDADE: INTIMAR o(s) REU, através de seus (suas) advogados(as) regularmente habilitados(as), Sr(ª). Advogado/Autoridade do(a) RODRIGO HOLANDA OLIVEIRA - MA21215, para tomar ciência da Despacho prolatado nos autos, conforme segue anexo. São José de Ribamar - MA,26 de maio de 2022. PATRICIA SILVA MENDES GOMES -Servidor(a) Judiciário- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. AÇÃO: INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO VÍTIMA: A SOCIEDADE

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:15

Juntada de petição

10/05/2022, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2022 14:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

03/05/2022, 16:33

Juntada de diligência

26/04/2022, 22:23

Juntada de diligência

26/04/2022, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 22:21

Juntada de diligência

26/04/2022, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 19:00

Juntada de diligência

26/04/2022, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 18:26

Juntada de petição

08/04/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 21:13

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 21:13

Juntada de Ofício

07/04/2022, 21:12

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 20:15

Juntada de Certidão

07/04/2022, 20:12

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 10:24

Juntada de termo

06/04/2022, 10:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 14:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

01/04/2022, 10:59

Juntada de petição

26/01/2022, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 23:40

Juntada de Certidão

12/01/2022, 10:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/12/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:18

Petição

•01/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:38

Sentença (expediente)

•05/12/2022, 10:59

Sentença

•29/09/2022, 15:59

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/05/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:19