Cumprimento de sentença 0801203-08.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.610,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 07:59

Juntada de petição

11/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:25

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 20:28

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:40

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ISABEL RIBEIRO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0801203-08.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2022, 16:03

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:44

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 07:59

Juntada de petição

11/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:25

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 20:28

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:40

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ISABEL RIBEIRO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0801203-08.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2022, 16:03

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:30

Conclusos para decisão

01/09/2022, 21:11

Transitado em Julgado em 22/06/2022

01/09/2022, 21:10

Juntada de petição

19/07/2022, 14:22

Juntada de petição

11/07/2022, 10:33

Juntada de petição

23/06/2022, 10:07

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ISABEL RIBEIRO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 1.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial (contrato nº 51-823191756/17). 1.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 1.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 2) Determinar a compensação de R$ 1.663,51 (um mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos) pelo autor quando do trânsito em julgado do feito. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 23 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0801203-08.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2022, 06:17

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 20:52

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:20

Juntada de petição

05/05/2022, 12:06

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 04:16

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:14

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 15:54

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 16:30

Petição

•23/06/2022, 10:07

Petição

•23/06/2022, 10:07

Sentença

•24/05/2022, 06:17

Despacho

•23/02/2022, 11:14