Execução Fiscal 0000372-27.2006.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.250,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

M V ARAUJO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA

OAB/MA 5358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 16:20

Outras Decisões

10/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 29/11/2023

20/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:19

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:05

Juntada de petição

13/11/2024, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 18:15

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 16:20

Outras Decisões

10/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 17:24

Sentença

•20/09/2024, 18:15

22/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 29/11/2023

20/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:19

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:05

Juntada de petição

13/11/2024, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 16:20

Juntada de ofício

19/09/2024, 16:19

Juntada de protocolo

13/09/2024, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 10:14

Juntada de Ofício

13/09/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:23

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:57

Juntada de petição

09/07/2024, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 13:47

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 20:46

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:27

Juntada de ofício

20/05/2024, 10:26

Juntada de Certidão

15/05/2024, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 11:44

Juntada de Ofício

06/05/2024, 13:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/05/2024, 10:40

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:16

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:09

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:29

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:30

Juntada de Certidão

24/10/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 20:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2023, 13:50

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:08

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:08

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:06

Juntada de termo

04/05/2023, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 14:23

Juntada de Ofício

18/04/2023, 22:54

Outras Decisões

30/11/2022, 12:51

Conclusos para decisão

12/08/2022, 09:28

Juntada de termo

12/08/2022, 09:28

Juntada de petição

10/08/2022, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 14:13

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:03

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:23

Juntada de petição

30/05/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: M V ARAUJO & CIA LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. IVIS MONTEIRO COSTA, titular da Comarca de Bequimão, respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358-A para tomar conhecimento do(a) despacho id 60468643 proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: Efetivado o bloqueio, Intimação - PROCESSO Nº: 0000372-27.2006.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] PARTE(S) REQUERENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. PARTE(S) REQUERIDA(S): intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Pinheiro/MA, 26 de maio de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:20

Juntada de termo

26/05/2022, 10:50

Juntada de termo

24/05/2022, 11:15

Juntada de Certidão

13/05/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:35

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:28

Juntada de termo

19/11/2021, 08:28

Juntada de petição

19/11/2021, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:18

Conclusos para despacho

27/06/2021, 18:49

Juntada de petição

26/06/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 09:42

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 13:36

Juntada de Certidão

23/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:01

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:57

Juntada de Petição

10/02/2021, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 15:20

Conclusos para decisão

16/12/2020, 15:06

Juntada de Certidão

16/12/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:49

Conclusos para decisão

29/09/2020, 07:55

Juntada de Petição

28/09/2020, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2020, 18:54

Outras Decisões

25/09/2020, 15:48

Conclusos para decisão

29/07/2020, 10:35

Juntada de Certidão

29/07/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 19:26

Conclusos para decisão

20/05/2020, 12:38

Juntada de Certidão

20/05/2020, 12:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:34

Juntada de petição

05/04/2020, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 14:25

Juntada de Certidão

24/01/2020, 16:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/01/2020, 14:35

Recebidos os autos

21/01/2020, 14:35

Despacho

•09/09/2024, 09:23

Despacho

•10/06/2024, 20:46

Despacho

•25/10/2023, 18:29

Despacho

•12/08/2023, 20:42

Decisão

•30/11/2022, 12:51

Despacho

•07/06/2022, 18:03

Despacho

•08/02/2022, 10:35

Despacho

•20/09/2021, 18:18

Despacho

•06/06/2021, 09:42

Despacho

•10/02/2021, 12:01

Despacho

•16/12/2020, 15:20

Despacho

•13/10/2020, 16:48

Decisão

•25/09/2020, 15:48

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/02/2025, 17:24

Sentença

•20/09/2024, 18:15

Despacho

•09/09/2024, 09:23

Despacho

•10/06/2024, 20:46

Despacho

•25/10/2023, 18:29

Despacho

•12/08/2023, 20:42

Decisão

•30/11/2022, 12:51

Despacho

•07/06/2022, 18:03

Despacho

•08/02/2022, 10:35

Despacho

•20/09/2021, 18:18

Despacho

•06/06/2021, 09:42

Despacho

•10/02/2021, 12:01

Despacho

•16/12/2020, 15:20

Despacho

•13/10/2020, 16:48

Decisão

•25/09/2020, 15:48

Documento Diverso

•29/07/2020, 10:35

Despacho

•27/07/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:44