—

Execucao FiscalContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.250,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

M V ARAUJO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/03/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Outras Decisões

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/01/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(18)