Apelação Cível 0847943-65.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.548,04

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

DALFRAN CALDAS LOIOLA

OAB/MA 16001·CPF·Representa: Autor

SAMARA LEITE LIMA

OAB/MA 10932·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/09/2023, 09:16

Baixa Definitiva

20/09/2023, 09:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 16:15

Negado seguimento ao recurso

04/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:27

Juntada de termo

03/08/2023, 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/08/2023, 17:39

Juntada de recurso extraordinário (212)

02/08/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:02

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/09/2023, 09:16

Baixa Definitiva

20/09/2023, 09:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/08/2023, 16:15

DECISÃO

•04/08/2023, 16:34

20/09/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 16:15

Negado seguimento ao recurso

04/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:27

Juntada de termo

03/08/2023, 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/08/2023, 17:39

Juntada de recurso extraordinário (212)

02/08/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2023, 15:51

Juntada de certidão

20/07/2023, 21:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2023, 00:32

Conclusos para julgamento

01/07/2023, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/06/2023, 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2023, 15:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 05:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 17:48

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2022, 15:17

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/12/2022, 09:01

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 11:21

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

29/11/2022, 10:20

Juntada de certidão

24/11/2022, 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2022, 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2022, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2022, 21:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2022, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 03:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:12

Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2022, 19:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/06/2022, 19:22

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido

24/05/2022, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2022, 11:04

Juntada de parecer do ministério público

15/03/2022, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 20:03

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:18

Recebidos os autos

11/06/2021, 07:18

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 07:18

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/07/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 15:51

DESPACHO

•06/02/2023, 09:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/11/2022, 11:21

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 10:20

DESPACHO

•04/07/2022, 15:40

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2022, 11:21

DECISÃO

•24/05/2022, 18:55

DESPACHO

•13/10/2021, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 16:23

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•10/03/2021, 17:11

SENTENÇA

•14/12/2020, 13:31

DECISÃO

•20/06/2018, 16:22

Todos os documentos(21)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/08/2023, 16:15

DECISÃO

•04/08/2023, 16:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/07/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 15:51

DESPACHO

•06/02/2023, 09:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/11/2022, 11:21

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 10:20

DESPACHO

•04/07/2022, 15:40

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2022, 11:21

DECISÃO

•24/05/2022, 18:55

DESPACHO

•13/10/2021, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 16:23

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•10/03/2021, 17:11

SENTENÇA

•14/12/2020, 13:31

DECISÃO

•20/06/2018, 16:22

DOCUMENTO DIVERSO

•07/05/2018, 11:21

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/05/2018, 10:13

SENTENÇA

•22/03/2018, 14:46

DESPACHO

•22/02/2017, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•31/07/2016, 09:59

DOCUMENTO DIVERSO

•31/07/2016, 09:59