Cumprimento de sentença 0800635-58.2019.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

FRANCISCA LIMA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO

OAB/PA 13656·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FRANCISCA LIMA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:38

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:36

Juntada de petição

25/08/2025, 13:44

Juntada de petição

25/08/2025, 13:43

Juntada de petição

21/08/2025, 06:41

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

21/01/2025, 22:12

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:56

Juntada de petição

16/10/2024, 09:07

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 22:27

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:38

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:36

Juntada de petição

25/08/2025, 13:44

Juntada de petição

25/08/2025, 13:43

Juntada de petição

21/08/2025, 06:41

Documentos

Decisão

•26/04/2025, 12:39

Despacho

•22/09/2024, 22:26

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

21/01/2025, 22:12

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:56

Juntada de petição

16/10/2024, 09:07

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 22:27

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:24

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:43

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:44

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:37

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2024, 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/02/2024, 16:03

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

13/10/2023, 10:52

Juntada de petição

01/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA FERREIRA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:08

Juntada de Certidão

25/07/2023, 09:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2023, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 16:37

Juntada de Certidão

13/07/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 27/03/2023

13/07/2023, 16:26

Juntada de petição

28/04/2023, 09:21

Decorrido prazo de YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:35

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:13

Publicado Sentença (expediente) em 06/03/2023.

14/04/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 16:42

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 08:22

Julgado improcedente o pedido

01/03/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 19:26

Decorrido prazo de YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 19:26

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA FERREIRA em 07/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 04:43

Juntada de petição

27/01/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. 1. Intimem -se as partes para que no prazo de 05 ( cinco) dias manifestem-se acerca das provas que desejam produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Governador Nunes Freire/MA, 15 de agosto de 2021. Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2021, 10:47

Conclusos para decisão

30/06/2021, 15:51

Juntada de Certidão

30/06/2021, 15:51

Juntada de petição

03/03/2021, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA FERREIRA em 24/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 09:57

Decorrido prazo de YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:46

Juntada de petição

03/02/2021, 10:46

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2021, 11:44

Juntada de contestação

27/05/2020, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 11:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2020, 11:36

Não Concedida a Medida Liminar

21/01/2020, 11:07

Conclusos para decisão

14/11/2019, 10:52

Juntada de Certidão

14/11/2019, 10:52

Juntada de protocolo

07/11/2019, 12:20

Juntada de protocolo

07/11/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:19

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 15:38

Juntada de petição inicial

17/10/2019, 15:37

Juntada de petição inicial

17/10/2019, 15:37

Despacho

•19/02/2024, 12:37

Despacho

•15/02/2024, 12:01

Sentença (expediente)

•02/03/2023, 08:22

Sentença

•01/03/2023, 17:14

Despacho

•15/08/2021, 10:47

Decisão

•21/01/2020, 11:07

Despacho

•23/10/2019, 17:19