Procedimento Comum Cível 0802351-12.2020.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802351-12.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 09:58

Determinado o arquivamento

14/11/2022, 18:07

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:41

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:09

Juntada de decisão

21/07/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Itapecuru-Mirim Procurador do Município: Dihones Nascimento Muniz Apelada: Sandra Luzia Pereira Batista Advogada: Marinel Dutra de Matos (OAB/MA 7.517) Procuradora de Justiça: Dra. Flávia Tereza de Viveiros Vieira Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0802351-12.2020.8.10.0048 – ITAPECURU-MIRIM Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Itapecuru-Mirim, em face da sentença (id. 12984833) que julgou parcialmente procedente o pedido da parte apelada (Sandra Luzia Pereira Batista). Proferida Decisão monocrática, destaco erro material no dispositivo do decisum ao, erroneamente, "negar provimento" ao Apelo Cível, enquanto que, conforme teor geral da decisão, concedeu-se o provimento à pretensão recursal. Assim, na Decisão id. 17237482 onde se lê: "[...] conheço do recurso interposto por Município de Itapecuru-mirim, para, no mérito, negar-lhe provimento, reformando a sentença vergastada para julgar improcedentes os pedidos iniciais, nos termos da fundamentação supra", leia-se: ""[...] conheço do recurso interposto por Município de Itapecuru-mirim, para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença vergastada para julgar improcedentes os pedidos iniciais, nos termos da fundamentação supra", mantendo-se os demais termos da decisão incólumes. Sem mais, dê-se ciência da presente decisão às partes. Publique-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente) Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2021, 19:12

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 16:01

Juntada de contrarrazões

21/09/2021, 09:05

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 10:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/08/2021, 16:34

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:09

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:08

Documentos

Decisão

•14/11/2022, 18:07

Decisão (expediente)

•26/05/2022, 11:35

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