Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000722-69.2012.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 169.887,07

Órgão julgador

1ª Vara de Zé Doca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Z� Doca 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

RL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

REINALDO LIONCO JUNIOR

CPF

Autor

PABLO MACEDO LIONCO

CPF

Autor

1 VARA DA COMARCA DE ZE DOCA/MA

Autor

MUNICIPIO DE ZE DOCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE MIRANDA ROCHA

OAB/DF 36840·CPF·Representa: Autor

HIELBERT SANTOS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO

OAB/MA 6364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 08:46

Processo Desarquivado

12/12/2024, 08:45

Juntada de certidão de juntada

26/03/2024, 10:34

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:24

Juntada de petição

22/09/2023, 09:09

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/09/2023, 16:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/09/2023, 15:55

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 10:44

Juntada de termo

07/08/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:26

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:41

Juntada de Certidão

05/06/2023, 09:40

Juntada de petição

29/05/2023, 16:12

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 08:46

Processo Desarquivado

12/12/2024, 08:45

Juntada de certidão de juntada

26/03/2024, 10:34

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:24

Juntada de petição

22/09/2023, 09:09

Documentos

Documento Diverso

•26/03/2024, 10:34

Cópia de decisão

•20/11/2023, 14:24

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/09/2023, 16:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/09/2023, 15:55

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 10:44

Juntada de termo

07/08/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:26

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:41

Juntada de Certidão

05/06/2023, 09:40

Juntada de petição

29/05/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 10:30

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:12

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:58

Juntada de petição

22/02/2023, 17:54

Recebidos os autos

17/02/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO DIRETORIA JUDICIARIA Divisão de digitalização e migração do 2º Grau ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto na PORTARIA-GP 10272020, que regulamenta a digitalização e virtualização dos processos físicos no Segundo Grau, no sistema Themis SG, para o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar, exclusivamente, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, com o consequente BAIXA no Sistema Themis SG. SãO LUíS - MA, 26 de maio de 2022 LISLANE DIAS DOS SANTOS LEITAO Servidor(a) da 7ª Câmara Cível

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO DIRETORIA JUDICIARIA Divisão de digitalização e migração do 2º Grau ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto na PORTARIA-GP 10272020, que regulamenta a digitalização e virtualização dos processos físicos no Segundo Grau, no sistema Themis SG, para o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar, exclusivamente, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, com o consequente BAIXA no Sistema Themis SG. SãO LUíS - MA, 26 de maio de 2022 LISLANE DIAS DOS SANTOS LEITAO Servidor(a) da 7ª Câmara Cível

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO DIRETORIA JUDICIARIA Divisão de digitalização e migração do 2º Grau ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto na PORTARIA-GP 10272020, que regulamenta a digitalização e virtualização dos processos físicos no Segundo Grau, no sistema Themis SG, para o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar, exclusivamente, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, com o consequente BAIXA no Sistema Themis SG. SãO LUíS - MA, 26 de maio de 2022 LISLANE DIAS DOS SANTOS LEITAO Servidor(a) da 7ª Câmara Cível

27/05/2022, 00:00

Despacho

•03/07/2023, 15:26

Despacho

•14/06/2023, 16:51

Despacho

•31/03/2023, 11:38

Acórdão (expediente)

•29/11/2022, 09:35

Acórdão

•25/11/2022, 19:07

Despacho

•26/05/2022, 10:07

Cópia de sentença

•26/05/2022, 10:07