Cumprimento de sentença 0000346-65.2018.8.10.0098 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000346-65.2018.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000346-65.2018.8.10.0098. AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE MOURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO SABINO TENORIO - AL3938-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por MARIA AUXILIADORA DE MOURA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados, em que pretende. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo (id. 67075397). É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. A minuta foi protocolizada em 17/05/2022, oportunidade em que há cláusula no sentido de que o valor será depositado em DJO, em até 15 dias úteis do protocolo. Dessa forma, uma vez demonstrado o recolhimento através de DJO,N PROCEDA-SE à evolução da classe processual. Após, INTIME-SE a parte credora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o comprovante de recolhimento do valor do Selo, caso atingido o valor regulamentado pelo TJMA (RECOM - CGJ 6/2018) e desde que não haja efetiva demonstração do recolhimento, bem como informar os dados bancários para fins de transferência. Em havendo pedido para expedição de alvará relacionado a pedido principal e a honorários sucumbenciais, deverão ser expedidos alvarás diversos, ambos com recolhimento de valores de selo. Verificada a compensação do pagamento do selo, através do sistema, EXPEÇA-SE o alvará, encaminhando ao banco. Ao final, VENHAM-ME os autos, com sentença de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 26/05/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/08/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Todas as movimentações(72)