Procedimento Comum Cível 0800966-65.2022.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 32.384,66

Órgão julgador

Vara Única de Buriti Bravo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

05/07/2022, 20:25

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 01/07/2022

04/07/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS - PR104030 Requerido(a)(s): BANCO CETELEM. SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800966-65.2022.8.10.0078. Requerente(s): ANTONIA PEREIRA DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c nulidade contratual c/c restituição de valores, com pedido de tutela de urgência e indenização por dano moral proposta por ANTONIA PEREIRA DA SILVA, em face do BANCO CETELEM S.A., já qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos. Petitório de id. 69773206, em que a parte autora requer a Desistência da presente ação. É o necessário a relatar. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Cumpre ressaltar, que o pedido de desistência da parte autora fora protocolado antes de apresentada contestação pela parte requerida. Portanto, considerando que o requerente informa não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta na manifestação de id. 69773206, não resta alternativa a este juízo, senão, declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Arquive-se com baixa na distribuição. Buriti Bravo (MA), 27 de junho de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 08:22

Extinto o processo por desistência

27/06/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 11:52

Juntada de petição

22/06/2022, 10:33

Juntada de petição

21/06/2022, 10:58

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS - PR104030, para no prazo de 15(quinze) dias complementar a inicial. ANTONIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITI BRAVO-MA. END: Rua Joaquim Aires, Nº 315, Centro Buriti Bravo - MA CEP 65.685-000 Telefones: Secretaria Judicial: 99-3572-1820 Juizado Especial: 99-3572-1143 E-mail: [email protected] REG. DISTRIBUIÇÃO Nº.0800966-65.2022.8.10.0078 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AÇÃO: [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO CETELEM PARTE(S) REQUERENTE(S): ANTONIA PEREIRA DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)CATHIA REJANE PORTELA MARTINS, Juiz(a) de Direito da Comarca de Buriti Bravo, Estado do Maranhão, na forma da Lei e etc... INTIMAÇÃO DO(A) Dr.(a) Advogado/Autoridade do(a)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 11:17

Todas as movimentações(17)

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

05/07/2022, 20:25

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 01/07/2022

04/07/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS - PR104030 Requerido(a)(s): BANCO CETELEM. SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800966-65.2022.8.10.0078. Requerente(s): ANTONIA PEREIRA DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c nulidade contratual c/c restituição de valores, com pedido de tutela de urgência e indenização por dano moral proposta por ANTONIA PEREIRA DA SILVA, em face do BANCO CETELEM S.A., já qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos. Petitório de id. 69773206, em que a parte autora requer a Desistência da presente ação. É o necessário a relatar. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Cumpre ressaltar, que o pedido de desistência da parte autora fora protocolado antes de apresentada contestação pela parte requerida. Portanto, considerando que o requerente informa não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta na manifestação de id. 69773206, não resta alternativa a este juízo, senão, declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Arquive-se com baixa na distribuição. Buriti Bravo (MA), 27 de junho de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 08:22

Extinto o processo por desistência

27/06/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 11:52

Juntada de petição

22/06/2022, 10:33

Juntada de petição

21/06/2022, 10:58

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS - PR104030, para no prazo de 15(quinze) dias complementar a inicial. ANTONIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITI BRAVO-MA. END: Rua Joaquim Aires, Nº 315, Centro Buriti Bravo - MA CEP 65.685-000 Telefones: Secretaria Judicial: 99-3572-1820 Juizado Especial: 99-3572-1143 E-mail: [email protected] REG. DISTRIBUIÇÃO Nº.0800966-65.2022.8.10.0078 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AÇÃO: [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO CETELEM PARTE(S) REQUERENTE(S): ANTONIA PEREIRA DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)CATHIA REJANE PORTELA MARTINS, Juiz(a) de Direito da Comarca de Buriti Bravo, Estado do Maranhão, na forma da Lei e etc... INTIMAÇÃO DO(A) Dr.(a) Advogado/Autoridade do(a)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 11:17

Conclusos para decisão

18/05/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 08:26

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 16:04

Despacho

•21/05/2022, 11:17