Execução Fiscal 0000911-75.2016.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NELSON ROBERTO MARIANO DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 09:29

Juntada de petição

18/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de NELSON ROBERTO MARIANO DE FARIAS em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:08

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 12:13

Extinto o processo por desistência

06/02/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 08:49

Juntada de petição

04/12/2023, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 12:21

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:31

Juntada de diligência

12/07/2023, 15:31

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 09:29

Juntada de petição

18/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de NELSON ROBERTO MARIANO DE FARIAS em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:08

Publicado Intimação em 16/02/2024.

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:21

17/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 12:13

Extinto o processo por desistência

06/02/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 08:49

Juntada de petição

04/12/2023, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 12:21

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:31

Juntada de diligência

12/07/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 09:18

Juntada de petição

12/04/2023, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 10:34

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 10:28

Juntada de termo

07/03/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de NELSON ROBERTO MARIANO DE FARIAS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 15:58

Juntada de petição

06/06/2022, 19:09

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Ré(u): NELSON ROBERTO MARIANO DE FARIAS ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 26 de maio de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D. Carvalho Servidor(a) Judicial - mat. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000911-75.2016.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:59

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/05/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:58