Execução Fiscal 0000883-73.2017.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

WILLIAN MENDES MOTA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

WILLIAN MENDES MOTA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ROBSON VERAS

Terceiro

WILLIAN MENDES MOTA

Reu

COMERCIAL ROBSON LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON VERAS

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:28

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:51

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:42

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:47

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:34

Conclusos para decisão

23/06/2025, 19:55

Decorrido prazo de COMERCIAL ROBSON LTDA em 28/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:43

Decorrido prazo de WILLIAN MENDES MOTA em 28/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:43

Todas as movimentações(70)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:28

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:51

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 10:28

Despacho

•18/12/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:42

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:47

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:34

Conclusos para decisão

23/06/2025, 19:55

Decorrido prazo de COMERCIAL ROBSON LTDA em 28/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:43

Decorrido prazo de WILLIAN MENDES MOTA em 28/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:41

Publicado Intimação em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:41

Juntada de petição

11/11/2024, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 13:44

Outras Decisões

10/09/2024, 10:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:10

Juntada de Certidão

14/08/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:45

Juntada de petição

07/06/2024, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 10:29

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:25

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:16

Juntada de termo

07/11/2023, 10:01

Juntada de Carta precatória

08/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:16

Juntada de petição

27/07/2023, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 10:26

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de COMERCIAL ROBSON LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de WILLIAN MENDES MOTA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROBSON VERAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 11:15

Juntada de diligência

16/06/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 11:13

Juntada de diligência

16/06/2023, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 11:09

Juntada de diligência

16/06/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:53

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:40

Juntada de petição

30/03/2023, 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 14:05

Juntada de Certidão

06/03/2023, 14:03

Juntada de Certidão

06/03/2023, 14:02

Juntada de termo

07/11/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de WILLIAN MENDES MOTA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 18:20

Decorrido prazo de COMERCIAL ROBSON LTDA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de ROBSON VERAS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 16:41

Juntada de petição

06/06/2022, 19:09

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Ré(u): COMERCIAL ROBSON LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 26 de maio de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D. Carvalho Servidor(a) Judicial - mat. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000883-73.2017.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 12:09

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/05/2022, 11:41

Despacho

•27/08/2025, 10:34

Decisão

•10/09/2024, 10:31

Despacho

•23/07/2024, 15:06

Decisão

•27/05/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:25

Despacho

•22/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:25

Despacho

•18/05/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:06