Procedimento Comum Cível 0801168-91.2019.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 25.948,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTANCIO LIMA em 06/10/2022 23:59.

06/01/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:19

Transitado em Julgado em 06/10/2022

25/10/2022, 09:19

Publicado Sentença em 15/09/2022.

20/09/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801168-91.2019.8.10.0128 SENTENÇA Vistos, etc. Cuide-se de demanda cujas partes encontram-se qualificadas na exordial. Documentos juntados. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando estes autos e os autos do processo nº 0801165-39.2019.8.10.0128, observo existir litispendência, dada a identidade dos elementos da demanda. Com efeito, a litispendência está configurada quando uma demanda envolve as mesmas partes, causa de pedir e pedido de outra ainda em trâmite, como é o caso deste processo e do processo autuado sob o nº 0801165-39.2019.8.10.0128. Deste modo, reconhecida litispendência, há de se extinguir o feito, sem resolução do mérito. Diante o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado arquivem-se os autos, com baixa no sistema. São Mateus do Maranhão – MA, 09 de setembro de 2022. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular 1ª Vara da Comarca de São Mateus/MA

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/09/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de CONSTANCIO LIMA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:11

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONSTANCIO LIMA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Intimação - Processo nº 0801168-91.2019.8.10.0128 Defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no § 1º do art. 98, CPC. Deixo de designar audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, com fulcro no § 4º, inciso II do citado dispositivo, em razão da indisponibilidade dos bens da fazenda pública (nesse sentido: AgInt no REsp 1358556/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 27/10/2016, DJe 18/11/2016). CITE-SE o ente requerido INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015. Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intimem-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo apresentação de resposta, intime-se a parte autora para, na forma do art. 348 do CPC e no prazo de 10 (dez) dias, indicar as provas que ainda pretende produzir. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO São Mateus do Maranhão - MA, Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020. Francisco Crisanto de Moura Juiz de Direito

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 12:53

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de CONSTANCIO LIMA em 06/10/2022 23:59.

06/01/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:19

Transitado em Julgado em 06/10/2022

25/10/2022, 09:19

Publicado Sentença em 15/09/2022.

20/09/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801168-91.2019.8.10.0128 SENTENÇA Vistos, etc. Cuide-se de demanda cujas partes encontram-se qualificadas na exordial. Documentos juntados. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando estes autos e os autos do processo nº 0801165-39.2019.8.10.0128, observo existir litispendência, dada a identidade dos elementos da demanda. Com efeito, a litispendência está configurada quando uma demanda envolve as mesmas partes, causa de pedir e pedido de outra ainda em trâmite, como é o caso deste processo e do processo autuado sob o nº 0801165-39.2019.8.10.0128. Deste modo, reconhecida litispendência, há de se extinguir o feito, sem resolução do mérito. Diante o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado arquivem-se os autos, com baixa no sistema. São Mateus do Maranhão – MA, 09 de setembro de 2022. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular 1ª Vara da Comarca de São Mateus/MA

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/09/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de CONSTANCIO LIMA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:11

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONSTANCIO LIMA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Intimação - Processo nº 0801168-91.2019.8.10.0128 Defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no § 1º do art. 98, CPC. Deixo de designar audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, com fulcro no § 4º, inciso II do citado dispositivo, em razão da indisponibilidade dos bens da fazenda pública (nesse sentido: AgInt no REsp 1358556/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 27/10/2016, DJe 18/11/2016). CITE-SE o ente requerido INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015. Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intimem-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo apresentação de resposta, intime-se a parte autora para, na forma do art. 348 do CPC e no prazo de 10 (dez) dias, indicar as provas que ainda pretende produzir. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO São Mateus do Maranhão - MA, Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020. Francisco Crisanto de Moura Juiz de Direito

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 10:30

Juntada de certidão

26/05/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 10:00

Conclusos para despacho

20/01/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 16:49

Documentos

Sentença

•13/09/2022, 09:46

Sentença

•09/09/2022, 13:26

Despacho

•24/01/2020, 10:00