Execução de Título Extrajudicial 0800509-05.2022.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 17:38

Transitado em Julgado em 24/05/2022

07/06/2022, 17:37

Juntada de petição

07/06/2022, 09:30

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800509-05.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO AQUARIUS RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR - PI9525 EXECUTADO: EVANDRA SILVA CHAVES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Trata-se de Reclamação Cível na qual a parte autora requereu a desistência da presente ação. No âmbito dos juizados especiais não há necessidade de ouvir a parte contrária sobre a desistência. É o breve relatório. Verifica-se que, na espécie, ocorre hipótese de extinção do processo, prevista no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito procedimental da Lei 9.099/95. Tal situação implica em extinção do processo independentemente de intimação das partes, ex vi do art. 51 § 1o da Lei 9.099/95. ISTO POSTO, considerando tudo mais que os autos consta, HOMOLOGO a desistência e com fundamento no disposto no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.900/95, pois não vislumbro litigância de má-fé por qualquer parte. Publique-se, registre-se, cumpra-se e após, arquive-se, eis que o trânsito em julgado ocorre por preclusão lógica. Timon/MA, 24 de maio de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 13:38

Extinto o processo por desistência

25/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 10:36

Juntada de petição

06/05/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 15:09

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:09

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 16:55

Despacho

•12/04/2022, 13:39