Execução Fiscal 0000445-34.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Cessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 42.516,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE SAO BRAZ MACACO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 02/04/2024

27/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 17:56

Juntada de Certidão

09/06/2023, 17:56

Juntada de Certidão

09/06/2023, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:26

Juntada de petição

08/02/2023, 17:53

Juntada de petição

03/02/2023, 16:44

Juntada de petição

03/02/2023, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 18:06

Juntada de Certidão

01/02/2023, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 18:03

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 02/04/2024

27/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:06

23/11/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 17:56

Juntada de Certidão

09/06/2023, 17:56

Juntada de Certidão

09/06/2023, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:26

Juntada de petição

08/02/2023, 17:53

Juntada de petição

03/02/2023, 16:44

Juntada de petição

03/02/2023, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 18:06

Juntada de Certidão

01/02/2023, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 18:03

Juntada de Certidão

01/02/2023, 18:02

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:37

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:07

Juntada de volume

16/07/2022, 19:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/07/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO ADVOGADO: FABIO PENHA GONZALEZ - PROCURADOR FEDERAL ( OAB 6698-MA ) EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO BRAZ MACACO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 445-34.2013.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art.93, da Constituição Federal, nos arts.152, VI e §1º, e 203, §4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº22/2018, à vista das informações certificadas pela Secretaria Judicial e da Decisão retro proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ªVara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, remeto os presentes autos em carga para intimação pessoal da Fazenda Pública Nacional da União. São José de Ribamar, 23 de agosto de 2021. Thiago Hellmann Fortes Secretário Judicial Resp: 26901536372 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0000445-34.2013.8.10.0058 (4572013) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

27/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:02