Ação Penal - Procedimento Sumário 0805298-92.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especial da Mulher de Imperatriz

Partes do Processo

LUCIANA DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

LUCIANA DOS SANTOS COSTA

Autor

10 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE IMPERATRIZ/MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JURANDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 19265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

LUCIANA DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

LUCIANA DOS SANTOS COSTA

Autor

10 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE IMPERATRIZ/MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

LUCIANA DOS SANTOS COSTA

Terceiro

MARIA NATHALY MOREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ANTONILDE DE FREITAS

Terceiro

CARLOS PATRICK LARANJEIRA FERREIRA, 14 BPM

Terceiro

LUCAS ALENCAR DA SILVA, 13 BPM

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS REIS, RESIDENTE NA RUA HERMINIO SANTOS, N. 234, SANTO ANTONIO, DAVINOPOLIS/MA

Terceiro

FRANCISCO DA SILVA MENDES

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS PATRICK LARANJEIRA FERREIRA, 14 BPM

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS ALENCAR DA SILVA, 13 BPM

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS REIS, RESIDENTE NA RUA HERMINIO SANTOS, N. 234, SANTO ANTONIO, DAVINOPOLIS/MA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 14:01

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 13:59

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS COSTA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS COSTA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 19:21

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:18

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 18:01

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2022 10:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz.

06/06/2022, 17:23

Julgado improcedente o pedido

06/06/2022, 17:23

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 12:50

Juntada de Certidão

06/06/2022, 09:00

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:46

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 14:01

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 13:59

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS COSTA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS COSTA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 19:21

Juntada de Certidão

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/06/2022, 17:23

Decisão

•26/05/2022, 08:27

01/07/2022, 10:18

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 18:01

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2022 10:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz.

06/06/2022, 17:23

Julgado improcedente o pedido

06/06/2022, 17:23

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 12:50

Juntada de Certidão

06/06/2022, 09:00

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:46

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:44

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:14

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:14

Juntada de protocolo

28/05/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: FRANCISCO DA SILVA MENDES A Excelentíssima Senhora Dra. ANA PAULA SILVA ARAUJO, Juíza de Direito da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, MANDA publicar este ato no Diário Eletrônico com FINALIDADE DE INTIMAÇÃO do(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: JURANDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MA19265, para comparecer na audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o 06/06/2022 10:30 horas, a ser realizada neste juízo, localizado na Av. São Sebastião, s/n, Vila Nova, Casa da Mulher Maranhense, Imperatriz/MA, telefone: 98414-6823. OBS.: Considerando a tramitação eletrônica dos autos no Pje e o fato de que este juízo não dispõe de equipamentos para uso exclusivo dos advogados, o causídico, caso queira ter acesso remoto ao processo durante a realização da audiência, deverá estar munido de equipamento próprio. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado na Secretaria Judicial desta Vara, na Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão. Eu, Júlia Gracielle Rezende de Sousa, técnica judiciária, digitei e assinei eletronicamente, de Ordem da MM. Juíza de Direito da Vara Especial Mulher, de acordo com a Resolução nº 19/2007 TJ/MA. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. Intimação - DISTRIBUIÇÃO: Nº 0805298-92.2022.8.10.0040 AÇÃO: AÇÃO PENAL PÚBLICA

27/05/2022, 00:00

Juntada de petição

26/05/2022, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 13:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2022 10:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz.

26/05/2022, 12:11

Outras Decisões

26/05/2022, 08:27

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:01

Juntada de petição

17/05/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 14:50

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:14

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:26

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:05

Juntada de petição

11/05/2022, 16:10

Juntada de petição

02/05/2022, 09:59

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DA SILVA MENDES - CPF: 619.193.593-54 (FLAGRANTEADO)

14/03/2022, 10:37

Juntada de diligência

11/03/2022, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 15:10

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:24

Juntada de denúncia ou queixa

10/03/2022, 14:09

Juntada de petição

09/03/2022, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2022, 17:42

Juntada de termo

07/03/2022, 17:41

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

07/03/2022, 17:40

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

07/03/2022, 14:36

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:44

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:45

Juntada de Ofício

04/03/2022, 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:22

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:21

Juntada de termo

27/02/2022, 15:38

Juntada de termo

27/02/2022, 15:28

Juntada de termo

27/02/2022, 15:05

Outras Decisões

27/02/2022, 14:47

Audiência Custódia realizada para 27/02/2022 13:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Imperatriz.

27/02/2022, 14:47

Juntada de protocolo

27/02/2022, 10:52

Audiência Custódia designada para 27/02/2022 13:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Imperatriz.

27/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2022, 10:12

Conclusos para decisão

27/02/2022, 09:04

Juntada de termo

27/02/2022, 09:03

Juntada de petição

27/02/2022, 08:54

Juntada de Certidão

27/02/2022, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2022, 07:23

Distribuído por sorteio

27/02/2022, 00:38

Conclusos para decisão

27/02/2022, 00:38

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

27/02/2022, 00:37

Despacho

•13/05/2022, 16:26

Decisão

•14/03/2022, 10:37

Decisão

•03/03/2022, 14:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/02/2022, 14:47

Despacho

•27/02/2022, 10:12

Despacho

•27/02/2022, 07:23