Execução Fiscal 0006939-86.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 179.091,77

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES

OAB/MA 11284·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES

OAB/MA 11561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISPAVEL - DISTRIBUIDORA DE PARAFINA VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:48

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 12:29

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de DISPAVEL - DISTRIBUIDORA DE PARAFINA VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:59

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 13:24

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 12:29

Decisão

•18/05/2022, 13:54

11/04/2026, 00:48

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 12:29

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de DISPAVEL - DISTRIBUIDORA DE PARAFINA VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:59

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 13:23

Juntada de petição

01/06/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(ES): Thaís Iluminata César Cavalcante EXECUTADO: DISPAVEL - DISTRIBUIDORA DE PARAFINA VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA – ME CORRESPONSÁVEL 1: ROMEU RAMOS OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS: MA11561 - MÁRCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES; MA11284 - NATHAN LUÍS SOUSA CHAVES (representantes legais do Executado e do Corresponsável 1) CORRESPONSÁVEL 2: RAELMA PIMENTA DA ROCHA DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0006939-86.2013.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 179.091,77, conforme indicado na inicial Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luis, 18 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2022, 13:54

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2020, 17:04

Conclusos para decisão

16/06/2020, 21:44

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 13:22

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 13:22

Juntada de petição

21/05/2020, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 23:07

Juntada de Certidão

24/03/2020, 00:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/01/2020, 10:26

Recebidos os autos

07/01/2020, 10:26

Despacho

•16/08/2021, 15:32

Decisão

•26/06/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 00:41