Execução Fiscal 0811589-41.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 75.261,99

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MAIS, MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MAIS, MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COISA NOSSA ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELSON SOARES MONTEIRO

CPF

Reu

HELENA CRISTINA ALVES MUNIZ MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:55

Processo Desarquivado

14/05/2026, 16:46

Juntada de termo

14/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:03

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de NELSON SOARES MONTEIRO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 21:56

Decorrido prazo de COISA NOSSA ALIMENTOS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA ALVES MUNIZ MONTEIRO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 16:20

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 13:33

Juntada de petição

01/06/2022, 18:53

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:55

Processo Desarquivado

14/05/2026, 16:46

Juntada de termo

14/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:03

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 15:55

Documentos

Termo

•14/05/2026, 16:43

Decisão

•16/03/2026, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de NELSON SOARES MONTEIRO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 21:56

Decorrido prazo de COISA NOSSA ALIMENTOS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA ALVES MUNIZ MONTEIRO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 16:20

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 13:33

Juntada de petição

01/06/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador(a): Luciana Carvalho Marques Executado(a): COISA NOSSA ALIMENTOS LTDA - ME Corresponsável 1: NELSON SOARES MONTEIRO Corresponsável 2: HELENA CRISTINA ALVES MUNIZ MONTEIRO DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0811589-41.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 75.261,99, conforme indicado na inicial Assuntos: [Exclusão - ICMS] Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luis, 18 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2022, 14:01

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2020, 11:22

Conclusos para despacho

04/04/2020, 12:42

Juntada de petição

04/04/2020, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 16:11

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2019, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2017, 10:50

Expedição de Mandado

28/06/2017, 13:30

Juntada de Mandado

28/06/2017, 10:01

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2016, 11:17

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2016, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2016, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2016, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2016, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2016, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 09:20

Conclusos para despacho

04/05/2016, 11:25

Distribuído por sorteio

12/04/2016, 11:48

Decisão

•18/05/2022, 14:01

Despacho

•16/08/2021, 15:32

Decisão

•27/04/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 14:21

Despacho

•08/07/2016, 09:20