Agravo em Recurso Especial 0849349-87.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Correção Monetária
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
09/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Autor
GESSILDO LEITE FERREIRA
CPF
875.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO STENIO DE OLIVEIRA NETO
CPF
035.***.***-10
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·
Representa: Autor
GUILHERME AUGUSTO SILVA
OAB/MA 9150
·
CPF
353.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
22/02/2021, 15:40
Transitado em Julgado em 22/02/2021
22/02/2021, 15:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020
12/11/2020, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2020, 19:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020
09/11/2020, 19:30
Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
09/11/2020, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/10/2020, 13:34
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/10/2020, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
01/10/2020, 14:05
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/11/2020, 19:30