Execução Fiscal 0863498-49.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0863498-49.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 11:34

Transitado em Julgado em 20/07/2022

06/12/2022, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de M. L. S. RODRIGUES - ME em 21/06/2022 23:59.

14/07/2022, 04:25

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: M. L. S. RODRIGUES - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0863498-49.2021.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra M. L. S. RODRIGUES - ME, objetivando o recebimento das quantias apontadas nas CDAs nº. 201900025641 e 2019000973, totalizando R$ 10.827,96 (dez mil oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). O exequente foi intimado para emendar a petição inicial, em razão da ausência de identificação adequada do endereço para citação da parte executada, entretanto, o Fisco Estadual não apresentou nenhuma manifestação, não indicando as informações necessárias para o impulso inicial do processo, conforme certificado pela Secretaria do Juízo (ID. 64592946). Dessa forma, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 14:10

Indeferida a petição inicial

19/04/2022, 08:33

Conclusos para despacho

09/04/2022, 14:49

Juntada de termo

09/04/2022, 14:49

Juntada de Certidão

09/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 11:09

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 08:33

Despacho

•30/01/2022, 21:29

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de M. L. S. RODRIGUES - ME em 21/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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