Execução Fiscal 0004625-30.2012.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Cessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 125.143,79

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J R FRAZAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA

OAB/MA 2110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 10:21

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 22:53

Processo Desarquivado

23/04/2026, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 20:11

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:57

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 11:32

Determinado o arquivamento

03/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:15

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:14

Juntada de petição

15/04/2024, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2024, 14:44

Todas as movimentações(42)

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 10:21

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 22:53

Processo Desarquivado

23/04/2026, 15:53

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:21

Decisão

•22/04/2026, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 20:11

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:57

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 11:32

Determinado o arquivamento

03/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:15

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:14

Juntada de petição

15/04/2024, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:35

Juntada de Certidão

02/04/2024, 17:35

Juntada de Certidão

02/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 16:15

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:39

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:10

Juntada de Certidão

29/03/2023, 16:10

Juntada de Certidão

29/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:30

Decorrido prazo de DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:30

Juntada de petição

30/11/2022, 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

20/10/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

20/10/2022, 04:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2022, 13:57

Juntada de Certidão

12/10/2022, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 13:49

Juntada de Certidão

12/10/2022, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2022, 13:42

Juntada de Certidão

12/10/2022, 13:40

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:37

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:07

Juntada de volume

16/07/2022, 19:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/07/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ( OAB 00007-MA ) EXECUTADO: J R FRAZÃO DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA ( OAB 2110-MA ) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, à vista das informações certificadas pela Secretaria Judicial e da decisão retro proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, remeto os presentes autos em carga para intimação pessoal da Fazenda Nacional. São José de Ribamar, 23 de agosto de 2021. THIAGO HELLMANN FORTES Secretário Judicial Resp: 182568 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0004625-30.2012.8.10.0058 (46352012) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

27/05/2022, 00:00

Decisão

•03/08/2025, 18:20

Decisão

•09/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:14

Despacho

•11/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 13:40