Execução da Pena 0000383-62.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMA - Porto Franco - Vara de Execuções Penais - Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FELIPE BRAZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2026, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2026, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2025, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ANDRÉ DE AGUIAR LOPES

29/05/2025, 02:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 02:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2025, 02:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2025, 12:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2025, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2025, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ANDRÉ DE AGUIAR LOPES

11/02/2025, 04:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 04:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 03:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2025, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLÁUDIA CRUZ DOS ANJOS

26/09/2024, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2024, 00:38

Todas as movimentações(23)

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2026, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2026, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2025, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ANDRÉ DE AGUIAR LOPES

29/05/2025, 02:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 02:57

Documentos

Nenhum documento disponível

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2025, 02:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2025, 12:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2025, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2025, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ANDRÉ DE AGUIAR LOPES

11/02/2025, 04:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 04:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 03:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2025, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLÁUDIA CRUZ DOS ANJOS

26/09/2024, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2024, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

16/09/2024, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2024, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2024, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2024, 10:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/05/2024, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2024, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/05/2024, 10:16