Execução Fiscal 0815515-59.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

REDE CARD

Terceiro

REDECARD

Terceiro

REDECARD S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 08:45

Juntada de petição

25/03/2025, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:42

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:21

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:52

Juntada de petição

17/06/2024, 15:55

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:20

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 08:45

Juntada de petição

25/03/2025, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:42

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:42

Despacho

•06/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:21

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:52

Juntada de petição

17/06/2024, 15:55

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:20

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 09:39

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

21/02/2024, 11:27

Realizado cálculo de custas

21/02/2024, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2024, 11:32

Juntada de termo

18/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 27/06/2023

03/10/2023, 09:10

Juntada de petição

23/06/2023, 17:47

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES ABDALLA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:16

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/01/2023, 16:27

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:13

Juntada de petição

08/08/2022, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 10:47

Juntada de Certidão

30/06/2022, 16:37

Juntada de petição

01/02/2022, 11:05

Juntada de embargos de declaração

27/01/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: MA13568A – Antônio Chaves Abdalla SENTENÇA JUDICIAL: EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL; CONVERSÃO DA GARANTIA EM PAGAMENTO DA DÍVIDA 1. DO RELATÓRIO. 1.1 Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0815515-59.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 19/04/2018 Valor da causa: R$ 6.000,00 Assuntos: Multas e demais Sanções

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: MA13568A – Antônio Chaves Abdalla SENTENÇA JUDICIAL: EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL; CONVERSÃO DA GARANTIA EM PAGAMENTO DA DÍVIDA 1. DO RELATÓRIO. 1.1 Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0815515-59.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 19/04/2018 Valor da causa: R$ 6.000,00 Assuntos: Multas e demais Sanções

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 13:29

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:36

Juntada de petição

03/12/2018, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 15:39

Conclusos para despacho

26/04/2018, 13:35

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 10:35

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:37

Sentença

•26/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:37

Sentença

•18/08/2021, 13:29

Despacho

•26/04/2018, 15:39