Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000083-56.2017.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 42.120,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:42

Transitado em Julgado em 11/12/2025

19/01/2026, 17:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE MARIO LIMA SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de LEANDRO GUIMARAES CARDOSO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO FERREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:41

Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:41

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:41

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:59

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:42

Transitado em Julgado em 11/12/2025

19/01/2026, 17:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE MARIO LIMA SANTOS em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•07/11/2025, 14:53

Sentença

•04/11/2025, 18:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de LEANDRO GUIMARAES CARDOSO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO FERREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:41

Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:41

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:41

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 10:08

Juntada de Certidão

27/10/2025, 10:08

Juntada de Certidão

27/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO FERREIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Juntada de petição

29/09/2025, 21:16

Juntada de petição

25/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 07:10

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:12

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de LEANDRO GUIMARAES CARDOSO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO FERREIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO GUIMARAES CARDOSO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO FERREIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Juntada de petição

14/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 10:13

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 20:11

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Juntada de petição

27/03/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 15:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 13:53

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 13:53

Juntada de petição

19/03/2025, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 10:52

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 21:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/03/2025, 12:46

Desentranhado o documento

13/03/2025, 12:46

Juntada de Certidão

12/03/2025, 17:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:27

Publicado Despacho (expediente) em 14/10/2024.

14/10/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2024, 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:20

Juntada de Certidão

23/04/2024, 13:55

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:11

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO FERREIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:39

Juntada de petição

20/11/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:07

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:07

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 09:59

Processo Desarquivado

31/10/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:54

Juntada de petição

20/10/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:59

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO FERREIRA em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/04/2023, 10:49

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/04/2023, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 11:06

Processo Desarquivado

14/03/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:38

Juntada de petição

02/03/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:28

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 01:28

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO FERREIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 20:46

Decorrido prazo de LEANDRO GUIMARAES CARDOSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão. Intimo as partes acerca do retorno dos autos, concedendo-lhes prazo de 05 (cinco) dias, para que adotem as providências que tiverem de tomar em relação aos mesmos. Timbiras, 24 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão. Intimo as partes acerca do retorno dos autos, concedendo-lhes prazo de 05 (cinco) dias, para que adotem as providências que tiverem de tomar em relação aos mesmos. Timbiras, 24 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 08:55

Juntada de Certidão

24/03/2022, 08:54

Juntada de despacho

18/03/2022, 17:01

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSÉ MARIO LIMA SANTOS ADVOGADO: LEANDRO GUIMARÃES CARDOSO, OAB/MA 9338-A ADVOGADO: WAGNER RIBEIRO FERREIRA, OAB/MA 5703 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TIMBIRAS PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS RELATOR: JUIZ MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. Intimação - TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA - 14/02/2022 RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº. 000083-56.2017.8.10.0134 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TIMBIRAS

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSÉ MÁRIO LIMA SANTOS ADVOGADO: WAGNER RIBEIRO FERREIRA, OAB/MA 5703 ADVOGADO: LEANDRO GUIMARÃES CARDOSO, OAB/MA 9338-A RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TIMBIRAS PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS PROCURADOR: GILVAN SILVA CARVALHO PROCURADOR: THIAGO PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O Intimação - TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS RECURSO INOMINADO Nº 0000083-56.2017.8.10.0134 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TIMBIRAS Vistos em Correição 1. Conforme o art. 6º da Resol

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSÉ MÁRIO LIMA SANTOS ADVOGADO: WAGNER RIBEIRO FERREIRA, OAB/MA 5703 ADVOGADO: LEANDRO GUIMARÃES CARDOSO, OAB/MA 9338-A RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TIMBIRAS PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS PROCURADOR: GILVAN SILVA CARVALHO PROCURADOR: THIAGO PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O Intimação - TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS RECURSO INOMINADO Nº 0000083-56.2017.8.10.0134 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TIMBIRAS Vistos em Correição 1. Conforme o art. 6º da Resol

20/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

04/10/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 10:45

Juntada de Certidão

17/12/2020, 10:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/12/2020, 10:37

Recebidos os autos

17/12/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:52

Despacho

•14/04/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:49

Despacho

•13/03/2025, 21:37

Despacho

•23/04/2024, 14:20

Despacho

•04/12/2023, 12:11

Petição

•20/11/2023, 20:04

Despacho

•24/10/2023, 13:45

Despacho

•06/03/2023, 15:48

Despacho

•04/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:55

Todos os documentos(20)

Sentença (expediente)

•07/11/2025, 14:53

Sentença

•04/11/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:52

Despacho

•14/04/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:49

Despacho

•13/03/2025, 21:37

Despacho

•23/04/2024, 14:20

Despacho

•04/12/2023, 12:11

Petição

•20/11/2023, 20:04

Despacho

•24/10/2023, 13:45

Despacho

•06/03/2023, 15:48

Despacho

•04/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:54

Acórdão

•17/02/2022, 14:55

Despacho

•17/01/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:38