Execução Fiscal 0800832-68.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 55.544,62

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO TORRES DE CARVALHO

OAB/MA 3920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LABORATORIO DE LENTES OPTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 13:16

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/12/2025, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 10:08

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:51

Juntada de petição

27/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:30

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:40

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 13:16

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:23

Despacho

•05/05/2025, 11:26

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/12/2025, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 10:08

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:51

Juntada de petição

27/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:30

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2024, 10:39

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:52

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:36

Juntada de despacho

30/07/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2024, 18:38

Juntada de Ofício

02/02/2024, 18:36

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE CARVALHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:37

Publicado Intimação em 06/10/2023.

07/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 16:55

Juntada de Certidão

04/10/2023, 16:38

Juntada de petição

26/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE CARVALHO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:19

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE CARVALHO em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 14:09

Juntada de petição

10/06/2022, 10:41

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: LABORATORIO DE LENTES OPTICAS LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO: FRANCISCO TORRES DE CARVALHO (OAB 3920-MA). FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO TORRES DE CARVALHO (OAB 3920-MA) do(a) DESPACHO ID 43248353, a seguir transcrito: " DECISÃO Determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 06 (seis) meses, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800832-68.2020.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Cumpra-se. Balsas – MA, 28 de março de 2021. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Balsas". BALSAS/MA, 26/05/2022. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Técnico Judiciário.

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 14:54

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 00:34

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:13

Juntada de petição

03/11/2020, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 13:26

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2020, 10:12

Juntada de Ato ordinatório

30/07/2020, 09:42

Juntada de petição

08/06/2020, 11:23

Juntada de petição

08/06/2020, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 14:54

Juntada de Mandado

27/03/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 19:24

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 15:56

Despacho

•07/09/2024, 10:08

Decisão

•06/08/2024, 10:39

Decisão (expediente)

•07/06/2024, 12:23

Decisão

•07/06/2024, 11:49

Despacho

•14/02/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:38

Sentença

•27/04/2023, 16:37

Decisão

•29/03/2021, 00:34

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 09:42

Despacho

•12/03/2020, 19:24